Procuradoria cobra força-tarefa para MP Eleitoral identificar candidatos ’fichas-sujas’

Foto por: TSE/ Divulgação

Promotores realizarão força-tarefa para identificar fichas-sujas

Procuradoria cobra força-tarefa para MP Eleitoral identificar candidatos ’fichas-sujas’

Por: Heitor Mazzoco (@mazzocoheitor)

25/09/2020 às 22:45

Bastidores

Promotores analisarão ficha de vereador e ex-vereadores rio-pretenses condenados em ação que criou cargos irregulares no governo de Valdomiro Lopes

Lupa

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) publicou determinação para que promotores eleitorais realizem uma força-tarefa para identificar possíveis candidatos com problemas judiciais. Caso políticos estejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa, a promotoria eleitoral poderá pedir impugnação da candidatura à Justiça, ou seja, barrar que o "ficha suja" dispute o pleito.

Candidaturas em números
Em Rio Preto, 398 candidatos se lançaram na disputa pela Câmara e 10 à Prefeitura nas convenções partidárias. Até as 22h20 desta sexta-feira (25), o sistema da Justiça Eleitoral havia lançado os registros de oito postulantes ao cargo de chefe do Poder Executivo e 279 políticos na disputa por uma das 17 cadeiras da Câmara.

Candidatos e condenados
Na disputa pela Câmara de Rio Preto, um vereador (Gerson Furquim, do Podemos) e quatro ex-vereadores (Aparecido Carlos dos Santos, DEM, Irineu Tadeu, DEM, Nelson Ohno, Patriota, e Manoel Conceição, DEM, foram condenados e podem enfrentar problemas com a Justiça Eleitoral. Na ação que ficou conhecida como "processo dos apadrinhados", 14 políticos foram condenados pela aprovação de uma lei, em 2011, que criou 230 cargos em comissão na gestão do então prefeito Valdomiro Lopes (PSB), que também foi condenado.

Sanções

A aprovação da lei foi considerada irregular pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Eles perderam função pública, direitos políticos por três anos e a Justiça exige pagamento de multa, que já ultrapassa R$ 3,7 milhões. Para ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o político deve ser condenado por colegiado, ter direito políticos suspensos, causar prejuízo ao erário, agir com dolo e e cometer enriquecimento ilícito. Caberá ao Ministério Público Eleitoral analisar a ficha do vereador e dos ex-vereadores. Um recurso dos políticos está sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

’Barganha’

A condenação de vereadores e ex-vereadores no processo conhecido como "barganha" não os enquadra na Lei da Ficha Limpa. Em 2009, o então presidente da Câmara Jorge Menezes (à época no DEM, hoje no PSD) teria loteado cargos entre vereadores para que os parlamentares votassem a favor de sua candidatura à presidência do Legislativo. Vereadores da época foram condenados pelo TJ-SP por improbidade administrativa. Porém, não houve dano ao erário, mas violação de princípios. Portanto, não estão inelegíveis. Eles perdem o direito político por três anos, caso não consigam reverter a decisão até a ação transitar em julgado. Atualmente, o recurso dos vereadores está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).