Edinho prorroga Lei Seca e fechamento de supermercados até 23 de agosto

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Supermercados não podem abrir nos próximos dois finais de semana em Rio Preto

Edinho prorroga Lei Seca e fechamento de supermercados até 23 de agosto

Por: Heitor Mazzoco

07/08/2020 às 16:27

Política

Nenhum estabelecimento pode vender bebidas das 20h às 6h durante a semana

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), prorrogou até 23 de agosto (domingo) a proibição de venda de bebidas alcoólicas das 20h às 6h durante a semana e veto total durante os finais de semana.

No mesmo decreto, Edinho ampliou por mais um final de semana (nos dias 22 e 23) o fechamento de supermercados em Rio Preto - identificados em julho como pontos de aglomeração aos finais de semana. Os supermercados podem, no entanto, abrir durante a semana entre 6h e meia-noite.

O decreto foi editado pela primeira vez em 15 de julho e valia por duas semanas. No entanto, o prefeito de Rio Preto prorrogou o decreto no final de julho com validade até 10 de agosto.

Está é a segunda prorrogação do decreto e vale até 23 deste mês. Com a decisão, supermercados devem fechar as portas na sexta-feira à noite e reabrir apenas na manhã da segunda-feira.

Briga na Justiça

Desde a divulgação do decreto, a Associação Paulista de Supermercados (Apas) discordou do fechamento dos estabelecimentos aos finais de semana. No dia 18 de julho, a Apas conseguiu derrubar o artigo 2º do decreto que fala sobre a restrição dos supermercados. A decisão foi de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Na semana seguinte, a Prefeitura de Rio Preto foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer o decreto. O presidente do STF, Antonio Dias Toffoli, deu razão ao Executivo e determinou o fechamento dos supermercados de Rio Preto aos finais de semana.

A Apas entrou com pedido de reconsideração da decisão de Toffoli, que foi negada pelo presidente da Corte.

Na última semana, a Apas voltou à Justiça e não conseguiu derrubar o decreto em primeira instância. Junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, dois desembargadores analisaram o caso e também mantiveram o fechamento dos supermercados.

A Apas sempre alegou que os supermercados são considerados essenciais e não podem fechar em nenhuma fase do Plano São Paulo de flexibilização.

No entanto, Dias Toffoli disse em suas decisões que os municípios têm autonomia para endurecer as restrições. As prefeituras não podem, no entanto, avançar no Plano SP e ampliar reabertura de estabelecimentos.