Apas sofre nova derrota na Justiça ao tentar reabrir supermercados em Rio Preto

Foto por: Prefeitura de Rio Preto

Edinho determinou fechamento de supermercados aos finais de semana até 10 de agosto

Apas sofre nova derrota na Justiça ao tentar reabrir supermercados em Rio Preto

Por: Heitor Mazzoco

01/08/2020 às 15:09

Política

Entidade alega que estabelecimentos não conseguem ampliar funcionamento durante a semana

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) voltou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na tentativa de reabrir supermercados de Rio Preto ainda neste final de semana. O desembargador de plantão, Oscildo de Lima Junior, negou o pedido.

De acordo com o magistrado, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve ser seguida. "Penso, todavia, que, no caso em exame, a questão da apreciação da liminar está limitada pela decisão proferida pela Presidência do Supremo Tribunal Federal no pedido de suspensão de tutela provisória", citou o magistrado.

O juiz cita uma decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que determinou que os supermercados deveriam seguir o decreto do prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), que determinou o fechamento dos estabelecimentos até 30 de julho.

No entanto, a Apas voltou à Justiça porque Edinho ampliou decreto para fechar supermercados aos finais de semana até 10 de agosto (neste final de semana e no próximo).

Nesta sexta-feira (31), em primeira instância, a Apas não conseguiu liminar para reabrir. A associação alega que supermercados não têm como ampliar horário de atendimento durante a semana, como prevê o decreto. Pelo documento, supermercados podem abrir das 6h às 24h. Normalmente, os supermercados fecham por volta das 22h.

Penso, todavia, que, no caso em exame, a questão da apreciação da liminar está limitada pela decisão proferida pela Presidência do Supremo Tribunal Federal no pedido de suspensão de tutela provisória (STP - 487 - MC).