A Associação Paulista de Supermercados (Apas) voltou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na tentativa de reabrir supermercados de Rio Preto ainda neste final de semana. O desembargador de plantão, Oscildo de Lima Junior, negou o pedido.
De acordo com o magistrado, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve ser seguida. "Penso, todavia, que, no caso em exame, a questão da apreciação da liminar está limitada pela decisão proferida pela Presidência do Supremo Tribunal Federal no pedido de suspensão de tutela provisória", citou o magistrado.
O juiz cita uma decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que determinou que os supermercados deveriam seguir o decreto do prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), que determinou o fechamento dos estabelecimentos até 30 de julho.
No entanto, a Apas voltou à Justiça porque Edinho ampliou decreto para fechar supermercados aos finais de semana até 10 de agosto (neste final de semana e no próximo).
Nesta sexta-feira (31), em primeira instância, a Apas não conseguiu liminar para reabrir. A associação alega que supermercados não têm como ampliar horário de atendimento durante a semana, como prevê o decreto. Pelo documento, supermercados podem abrir das 6h às 24h. Normalmente, os supermercados fecham por volta das 22h. Penso, todavia, que,
no caso em exame, a questão da apreciação da liminar está limitada
pela decisão proferida pela Presidência do Supremo Tribunal Federal no
pedido de suspensão de tutela provisória (STP - 487 - MC).