Recomendação do promotor de Justiça Tiago Dutra Fonseca pede o cancelamento da festa porque prefeitura teria pagado cachê à dupla sertaneja 87% mais caro ao valor mais alto recebido pelos artistas em contratos com prefeituras paulistas
O Ministério Público do Estado de São Paulo recomendou
o cancelamento do ‘Reveillón Barretos 2020’. A recomendação do cancelamento da
festa, até então programada para dezembro deste ano, foi feita pelo promotor de
Justiça Tiago Dutra Fonseca.
Segundo o MP, no início deste
ano, a prefeitura gastou R$ 300 mil na contratação do show da dupla sertaneja
César Menotti & Fabiano para a atração principal da festa. A informação foi
divulgada no portal da Transparência da prefeitura.
No entanto, de acordo com a promotoria, o
município gastou 87,50% mais caro ao valor mais alto até então recebido pelos
artistas em contratações com prefeituras paulistas. No portal da Transparência
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é possível verificar que o valor
mais alto cobrado pela mesma dupla foi de R$ 160 mil.
Ainda de acordo com o MP, em
fevereiro deste ano, os artistas também foram contratados pela prefeitura de
Arandu (SP) pelo valor de R$ 132,5 mil – as contratações foram formalizadas com
17 dias de diferença entre si.
Na recomendação, Fonseca entende
que a contratação foi feita antes da pandemia do novo coronavírus, mas destaca
os riscos e os decretos estaduais de proibição de eventos e aglomerações no
período pandêmico. O promotor ainda aponta a queda de arrecadação do município
a partir de maio deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.
"É uma recomendação
administrativa para que a prefeitura cancele o show levando em consideração os
motivos expostos. A prefeitura alega que já fez o cancelamento e essa
informação não constava no portal da transparência. A recomendação é também
para o ressarcimento de qualquer valor gasto nesse evento”, disse Fonseca ao DLNews.
O promotor aponta ainda que a prefeitura tem noticiado a adoção de diversas medidas para sanear o orçamento, inclusive a venda de imóveis públicos.
"Salta aos olhos o fato de o Município de
Barretos ter noticiado que tem adotado diversas medidas visando sanear o
orçamento público municipal, inclusive a venda de imóveis públicos e o deliberado
descumprimento de decisões judiciais sob o pretexto de "não dispor de
recursos”(sic) para tanto, a evidenciar um inegável desequilíbrio financeiro
nas finanças municipais, afigurando-se desarrazoado e contraditório, portanto,
o custeio do evento em referência, máxime nos valores em que pactuado”, aponta a recomendação.
A prefeitura tem cinco dias para
prestar ao Ministério Público providências em torno da recomendação.
Em nota, a prefeitura de Barretos
informou que cancelou a contratação da dupla sertaneja e que está de acordo
com o pensamento do poder público. Confira abaixo:
"A dupla Cesar Menotti & Fabiano havia sido contratada nas primeiras semanas de Janeiro, dentro do planejamento da Prefeitura para o Reveillon 2020-2021, no entanto, há algumas semanas, em decorrência da pandemia, a Prefeitura entrou em contato com os empresários e comunicou que o Reveillon não seria mais realizado e o contrato seria cancelado. Não foi dada publicidade a esse fato porque o evento não havia sido divulgado oficialmente ainda, nem estaria na época desse tipo de divulgação. Portanto, a recomendação recente da Justiça para a não realização do evento, que ainda não chegou oficialmente à Administração Municipal, vai ao encontro do pensamento do poder público.”