Terceirizada da Vivo tenta reabrir escritório em Rio Preto durante ‘lockdown’

Foto por: Reprodução / Google Street View

Loja fica no Plaza e tentou, via Justiça, reabrir durante lockdown

Terceirizada da Vivo tenta reabrir escritório em Rio Preto durante ‘lockdown’

Por: Heitor Mazzoco

07/07/2020 às 17:15

Política

Juiz, no entanto, afirmou que não cabe ao Judiciário interferir em políticas públicas de combate à Covid-19

A Speed Telecomunicações, terceirizada da Vivo, entrou na Justiça para conseguir reabrir uma loja no Plaza Avenida Shopping, em Rio Preto, entre domingos e terças, período de lockdown na cidade. O juiz da 1ª Vara da Fazenda, Adilson Araki Ribeiro, negou o pedido.

Advogados argumentaram que o espaço é responsável por decisões em 22 lojas em 19 cidades do Estado, que não estão em lockdown. Para reabrir o local, a empresa se comprometeu a fornecer EPIs (Equipamento de Proteção Individual), álcool gel e distanciamento entre funcionários. A empresa alegou também ser prestadora de serviço essencial.

No entendimento do juiz, no entanto, não é por meio de mandado de segurança que a empresa conseguiria derrubar o decreto. "Em segundo lugar, de rigor que não cabe ao Judiciário adentrar nas políticas públicas adotadas no combate à pandemia Covid que vem se alastrando no interior de São Paulo”, citou.

Por fim, Araki afirma que não seria possível determinar a abertura apenas de uma loja. "Ademais, não seria possível e em prejuízo da coletividade, abrir somente a impetrante e não as demais lojas em afronta à isonomia e a política pública do lockdown parcial em São José do Rio Preto”.