Foto por: Divulgação/ Prefeitura de Rio Preto
Prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo, e o Secretário da Saúde, Aldenis Borim (à direita)

Edinho suspende contratação de servidores e reajuste salarial até dezembro 2021

Por: Lucas Israel
05/06/2020 às 18:22
Política

Segundo o texto, apenas os aumentos determinados por decisão judicial transitada em julgado serão aplicados.

A Prefeitura de Rio Preto irá suspender até dezembro de 2021 a contratação de novos servidores, aumento ou reajuste de salários. A publicação será feita no diário oficial deste sábado (6). Segundo o texto, apenas os aumentos determinados por decisão judicial transitada em julgado serão aplicados.


O documento é assinado pelo prefeito Edinho Araujo (MDB), pelos secretários de Administração, Luís Roberto Thiesi, da Fazenda, Angelo Bevilacqua, Planejamento, Maria Inês Dobbert, de Saúde, Aldenis Borim, e pelo procurador-geral Adílson Vedroni.

O decreto é uma exigência do governo federal para que o município possa receber o auxílio emergencial para combater a Covid. Todos os municípios brasileiros que quiserem receber o recurso precisam suspender as contratações e congelar os salários .

Segundo o decreto, a admissão de pessoal só será efetuada em caso de reposição nos casos em que não implicarem aumento de despesas ou então vacância de cargos efetivos. Também está suspensa a contagem de tempo para adicional por tempo de serviço, quinquênio, adicional de magistério, progressão horizontal, promoção, sexta-parte e licença prêmio.

Ainda de acordo com o texto, a restrição a admissão de pessoal "não obsta os procedimentos tendentes à lotação, à relotação, à realocação ou ao remanejamento, em sua vacância, de cargos efetivos já criados”.

Segundo a Prefeitura a medida visa atender lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) obriga os municípios a adotar medidas de austeridade para integrar o programa, entre às quais estão a proibição de aumento nas despesas da máquina administrativa, por exemplo.

Quem se adequar ao texto federal poderá suspender o pagamento de dívidas contratadas entre União e prefeituras, reestruturação de operações de crédito interno e externo junto ao sistema financeiro, e a entrega de recursos do governo federal, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, no exercício de 2020.

O texto entra em vigor com data retroativa a 27 de maio.






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