Foto por: Pixabay
Juiz liberou funcionamento de salões que entraram com ação na Justiça

Juiz manda abrir salão de beleza, enquanto juíza manda fechar

Por: Heitor Mazzoco
04/06/2020 às 15:50
Política

Adilson Araki Ribeiro se baseia em decreto federal para reabrir salões, enquanto Tatiana Pereira Viana Santos cita decretos estadual e municipal para mantê-los fechados

Nos últimos dias, o juiz da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Adilson Araki Ribeiro, concedeu ao menos duas liminares para salões de beleza reabrirem na cidade. Ao mesmo tempo, a juíza da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Tatiana Pereira Viana Santos, tem negado liminares para reabertura da categoria. 


Nesta quinta-feira (4), Ribeiro concedeu liminar para Cristiano Gomes Guimarães reabrir o salão - com restrições para evitar aglomerações, como atentar um cliente por vez, deixar o local arejado, álcool gel disponível, limpar o local com água sanitária e exigir que funcionários e clientes utilizem máscaras. O magistrado se baseou em decreto do presidente Jair Bolsonaro, que classificou como atividade essencial salões de beleza e barbearias. 

A mesma decisão de Ribeiro foi aplicada na última segunda-feira (1) em ação movida por Thiago dos Reis Rocha. Na inicial da ação, os advogados Luiz Fernando Corveta Volpe e Mirela Vergílio Gênova citaram que o funcionamento dos salões são imprescindíveis, inclusive, para ampliar a higiene de clientes. Eles afirmaram que não há também embasamento científico para que a categoria permaneça de portas fechadas. 

Por outro lado, a juíza Tatiana Pereira Viana Santos, negou nesta terça-feira (3) a reabertura de um salão. Ela segue decretos estadual e municipal. O decreto estadual editado com o Plano São Paulo pelo governador João Doria (PSDB) aponta a região de Rio Preto em "fase 2", o que proíbe reabertura de salões e barbearias. 

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), desde o começo da pandemia da Covid-19, tem seguido as decisões de  Doria. 

Nas decisões anteriores, a juíza Tatiana citou, inclusive, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu autonomia aos Estados para decidirem sobre diretrizes durante o período de pandemia. 








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