Centrão reivindica Susep de olho no dinheiro do Dpvat

Por: FOLHAPRESS - CATIA SEABRA, DIEGO GARCIA E NICOLA PAMPLONA
22/05/2020 às 14:00
Brasil e Mundo

RIO DE JANEIRO, RJ, E SANTOS, SP (FOLHAPRESS) - Aberta a temporada de negociação com o chamado centrão, o comando da Susep (Superintendência de Seguros Privados)...

RIO DE JANEIRO, RJ, E SANTOS, SP (FOLHAPRESS) - Aberta a temporada de negociação com o chamado centrão, o comando da Susep (Superintendência de Seguros Privados) volta à mira dos políticos.
Presidente do Solidariedade de Goiás, o ex-deputado Armando Vergílio é um dos que defendem a substituição da superintendente, Solange Vieira, sob o argumento de que, além de inexperiente, ela não dialoga com o mercado.
Vergílio admite ter levado sua reclamação a emissários do governo. Mas faz uma ressalva: "A reclamação não é só nossa. O mercado de seguros, em geral, está insatisfeito com a atuação dela. Mas isso é uma questão de governo", disse Vergílio, rechaçando versão corrente no Congresso Nacional de que estaria reivindicando o cargo.
Segundo Vergílio, Solange tem uma atitude persecutória com os corretores, chegando a dizer que o mercado é atrasado e sem transparência. Ele se queixa, por exemplo, da decisão dela de exigir o recadastramento dos corretores em plena pandemia.
Seu filho, o deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), também critica abertamente a superintendente. Mas diz nunca ter pedido sua saída.
"Sou um critico do trabalho dela. Fiz chegar ao Palácio e ao ministro Paulo Guedes que ela está prestando um desserviço ao mercado de seguros. Mas nunca pedi um cargo ao governo", diz.
Até novembro de 2019, Lucas ocupava a vice-liderança do Governo na Câmara, mas entregou o cargo por discordar da política do governo Bolsonaro para o setor.
Nomeado na vice-liderança à revelia do Solidariedade, Lucas teria, segundo parlamentares, reivindicado a saída de Solange também sem aval do partido.
Segundo a Folha apurou, seu pedido foi negado sob o argumento de que o presidente não está disposto a contrariar o ministro da Economia, Paulo Guedes. Lucas nega. Sem sucesso, ele tem insistido para que o partido agende uma audiência com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
Em vídeo recente divulgado em canais de corretores, o deputado aparece afirmando que não sabe se Solange chegou ao cargo por alguma relação pessoal ou profissional. O político também diz que foi um "prêmio de consolação" a indicação feita por Paulo Guedes.
Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem se articulado com partidos do centrão, promovendo distribuição de cargos a essas legendas em troca de apoio no Congresso para evitar a abertura de um possível processo de impeachment.
Pai de Lucas, Armando Vergílio é um dos alvos de denúncia feita pelo sindicato dos funcionários da Susep (SindSusep) à Polícia Federal sobre transferências de recursos do DPVAT (o seguro obrigatório para veículos) sem justificativa a sindicatos de corretores pelo Brasil.
Ele é apontado como uma das lideranças do grupo que se revezava entre o comando de sindicatos e a direção da autarquia responsável por regular a atividade. Para o SindSusep, essas gestões tomaram decisões que contrariavam recomendações da área técnica e apresentam supostos indícios de irregularidades.
O SindSusep questiona o repasse, ao longo de nove anos, de R$ 226 milhões em recursos do DPVAT aos sindicatos de corretores, a título de taxa de corretagem. Na denúncia, os funcionários da autarquia sustentam que o DPVAT é um seguro obrigatório, sem intermediação de corretores e, por isso, não deveria pagar comissões.
O pagamento foi suspenso em 2004 a pedido do Ministério Público Federal. Depois, segundo a denúncia, a Fenaseg (Federação Nacional das Seguradoras, que geria o DPVAT, celebrou convênio com a Fenacor (Federação Nacional dos Corretores) para prestação de serviços semelhantes aos dos sindicatos, em valores dobrados.
Ao fim do governo Temer, em 2018, a taxa de corretagem do seguro DPVAT foi reduzida para 0,01%. Em 2019, Bolsonaro tentou extinguir o seguro, mas foi impedido por liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao partido Rede.
Armando Vergílio presidia a Fenacor desde 2002, quando foi nomeado para a superintendência da Susep, em 2007. Deixou o posto em 2010 para concorrer ao cargo de deputado federal. Em 2016, ele ajudou a nomear Joaquim Mendanha, que também presidiu o sindicato goiano, para a comandar a autarquia.
Mendanha também foi dirigente da Fenacor e hoje preside o Ibracor (Instituto Brasileiro de Corretores), entidade que Vergílio queria emplacar como órgão autorregulador da atividade de corretagem no país, responsável pelo registro dos profissionais do setor.
Com o apoio do filho Lucas Vergílio, deputado federal pelo Solidariedade, ele tentou incluir o tema na MP 905, que tinha como foco principal a criação da carteira verde e amarela, mas também tratava da desregulamentação da atividade de corretor.
Durante a vigência da MP, o Ibracor chegou a registrar cerca de 20 mil profissionais, mas quando o texto caducou, a Susep voltou a se responsabilizar pelo cadastro, que faz de forma gratuita, enquanto o Ibracor cobrava R$ 200 de inscrição mais R$ 120 de anuidade para corretores que pediram registro a partir de janeiro.
Recentemente, a Fenacor, presidida pro Armando Vergílio, iniciou então uma guerra judicial para tentar suspender o processo de recadastramento aberto pela Susep. A Folha apurou que já foram pedidas, sem sucesso, liminares em ao menos quatro estados. A entidade alega que o sistema da Susep é falho e põe em risco a atividade de corretor.
De acordo com a Fenacor, o pedido judicial foi feito no Rio de Janeiro, mas como o assunto é de grande relevância e envolve grandes riscos para todos os corretores de seguros, cada sindicato tomou sua decisão de também ir à Justiça. A federação defende que o procedimento é incompatível com o controle eficiente do exercício da atividade de corretagem de seguros.
"O pedido tem também como base a fragilidade de um novo sistema, que, basicamente, não possui as funcionalidades e operacionalidades para a comprovação das exigências legais, além de apresentar várias falhas, inconsistências, relatadas por diversos corretores de seguros, e a susceptibilidade a fraudes", disse a Fenacor.
A Susep aponta que já teve decisões favoráveis nas Justiças de Tocantins e Rio de Janeiro sobre o caso. O registro para o exercício da atividade de corretor de seguros voltou a ser obrigatório com a revogação da MP 905/2019 e, a partir daí, a entidade criou uma plataforma digital para o recadastramento.
A entidade diz que o novo sistema de registro online e gratuito visa apoiar os profissionais com as facilidades tecnológicas, além de garantir segurança e agilidade nesse período de pandemia do Covid-19, e aponta que desde o dia 22 de abril computou o cadastro de 18.370 pessoas na plataforma até o dia 7 de maio. O recadastramento pode ser realizado até o dia 31 de julho.
Em nota, a Susep disse que a medida garante mais segurança aos processos, com a utilização de algoritmos de reconhecimento de imagens e comparações, além do cruzamento de dados com bases oficiais. O formato também contribui para a viabilização das novas carteiras digitais de habilitação profissional que os corretores cadastrados receberão em breve, segundo o órgão.
A Susep apontou que não vai comentar as informações da reportagem sobre o cenário político envolvendo o centrão e a entidade. O Ministério da Economia também foi procurado, mas apontou que não vai se manifestar sobre eventuais trocas no comando da superintendência.

Publicado em Fri, 22 May 2020 13:32:00 -0300






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