Plano regional prevê ’lockdown’ aos municípios que não fizerem a lição de casa

Foto por: Divulgação

Prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo, durante reunião à distância

Plano regional prevê ’lockdown’ aos municípios que não fizerem a lição de casa

Por: Maria Elena Covre, Fabrício Carareto, Heitor Mazzoco e Lucas Israel

18/05/2020 às 21:23

Bastidores

Proposta entregue por Edinho ao governo estadual estabelece medidas de flexibilização/isolamento diferentes para cada município

Números locais

O Plano da Regional de Rio Preto para flexibilização das atividades econômicas, entregue pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) ao governo do Estado na reunião desta segunda-feira (18), prevê medidas localizadas, ou seja, cada cidade vai ter uma política de isolamento/abertura de acordo com os seus indicadores em meio à crise sanitária. Assim, quem não fizer a lição de casa pode, sim, cair no tão temido "lockdown”.

Espelho

O plano, no caso, é muito parecido ao que o comitê de gestão da crise do coronavírus de Rio Preto elaborou para o município e que foi colocado como ponto de partida para outros prefeitos da região em reunião com Edinho na semana passada.

Sete indicadores

Pela proposta, cada prefeito vai levar em conta sete indicadores, que são: o número de notificações de síndrome gripal por dia; o percentual de casos testados positivamente; o número de casos de síndrome gripal aguda grave; o volume de ocupação de leitos de enfermaria e UTI; a disponibilidade de EPIs (equipamentos de proteção individuais); o número de trabalhadores da área da saúde; e por fim, o percentual de isolamento social. Este último, o ponto mais preocupante por aqui.

Cinco níveis

A partir destes indicadores, a cidade vai ser enquadrada em um dos cinco níveis possíveis, que inclui o "lockdown" (fechamento total) nos casos mais graves. Este é considerado o nível 5; o nível 4 é o distanciamento social ampliado; no nível 3 vigora o distanciamento com regramento de serviços não essenciais; o nível 2 prevê distanciamento seletivo e, por fim, o nivel 1, que é de abertura quase completa do comércio. Rio Preto está no nível 3.

Agora, Doria decide

"Em cada etapa há uma recomendação. A ideia é que os municípios insiram os seus números e verifiquem a indicação da tabela sobre como proceder. Desta forma, trataremos a pandemia na medida em que cada município se encontra”, afirmou Edinho ao levar a proposta da região, de 88 páginas, ao encontro virtual com secretários do governador João Doria. Cabe agora ao governo do Estado acatar ou não a sugestão. Outros 15 prefeitos, das demais sedes de regionais, também apresentam suas propostas.

Shoppings 1

Enquanto o governo do Estado tenta um caminho para contemplar a ânsia dos prefeitos por mais autonomia, que por sua vez seguem pressionados pelo empresariado de suas respectivas cidades, a Associação Brasileira dos Shoppings Centers (Abrasce) faz mais uma ofensiva no sentido de retomar o funcionamento imediato dos centros de compra. São 577 em todo o Brasil.

Shoppings 2

A entidade divulgou nesta segunda-feira (18) um protocolo de operações com mais de 21 medidas baseadas em experiências internacionais e também em recomendação de especialidades em saúde.

Shoppings 3

Entre as medidas pregadas pela entidade estão a redução no número de vagas de estacionamento em 50%, portas específicas de entrada e de saída, aferição de temperatura dos clientes por meio de termômetros e atendimento a membros do grupo de risco por drive-thru. Pelo documento, os cinemas, teatros e áreas de recreação para crianças continuarão fechados.

Sem beleza 1

Diferentemente de outras cidades da região, como Mirassol e Votuporanga, o prefeito Edinho Araújo (MDB) preferiu encurtar caminho e restringir a abertura de barbearias e salões de beleza até o dia 31 de maio, data em que termina a quarentena de serviços não essenciais decretada pelo governo do Estado. Nas duas cidades da região, o Tribunal de Justiça impôs derrotas às prefeituras após provocação do Ministério Público.

Sem beleza 2

Estes estabelecimentos vinham funcionando em Rio Preto de acordo com decreto municipal de 27 de março, modificado por decreto de 15 de abril, segundo o qual esses serviços eram essenciais e importantes para a saúde da população.

Sem beleza 3

No entanto, no decreto de quarentena editado pelo governador João Doria, válido até o dia 31 de maio, essas atividades foram expressamente proibidas de funcionar. No entendimento da Justiça, o decreto estadual se sobrepõe ao municipal. Em Rio Preto, o promotor Carlos Romani assina o documento que propôs uma solução "amigável” para o caso. E Edinho acabou após ser aconselhado pelo procurador-geral do município, Adilson Vedroni.

Recuou 1

Por ordem da Justiça, a Prefeitura de Mirassol publicou novo edital nesta segunda-feira (18) revogando funcionamento de atividades que tinham sido liberadas, entre às quais motéis, salões de cabeleireiros, manicure, barbearias, escritórios de advocacia e serviços administrativos internos em geral.

Recuou 2

O recuo aconteceu depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão do funcionamento de segmentos do comércio e prestação de serviços que não são considerados atividades essenciais. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi proposta pelo procurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, ao TJ com pedido de liminar, que foi deferida pelo desembargador Antonio Carlos Malheiros. Mirassol tem 21 casos positivos da doença e uma morte.

Petição pública 1

Está correndo na internet uma petição pública destinada ao prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), que pede a manutenção dos salários de professores e atletas que atuam como prestadores de serviço na Secretaria de Esportes. São, no total, em torno de 300 profissionais voltados, principalmente, a atividades junto às academias ao ar livre. Com a crise sanitária e a proibição de funcionamento das academias, esses professores e atletas ficaram sem uma "função específica”.

Petição pública 2

A petição pública afirma que os envolvidos estão "oferecendo aulas online para os alunos”. Diz ainda que, "cortando os salários, muitos ficarão sem renda alguma, podendo passar por necessidades básicas como dificuldade para se alimentar, pagar água, luz, aluguel, farmácia entre outras despesas”. Até a tarde desta segunda-feira (18) o documento online contava com a adesão de 740 pessoas.

Mais perto

A morte do deputado federal Luiz Lauro Filho, sobrinho do prefeito de Campinas Jonas Donizetti (PSB), nesta segunda-feira (18), colocou o ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB) mais perto de uma cadeira em Brasília. Luiz Lauro tinha apenas 41 anos e teve uma parada cardíaca durante a madrugada. Ele chegou a passar por um procedimento cirúrgico, mas não resistiu.

Mais perto

Luiz Lauro Filho estava no PSDB, mas foi eleito pelo PSB, legenda que era detentora da cadeira. Em seu lugar, assume Ricardo Silva (PSB), de Ribeirão Preto. Com isso, Keiko Ota sobe para a primeira suplência e Valdomiro Lopes, que ficou na quarta suplência em 2018, se torna o segundo suplente. Isso porque em janeiro deste ano morreu de leucemia outro deputado federal eleito pelo PSB nas últimas eleições, o advogado Luiz Flavio Gomes, de 62 anos.

Sem multa

O juiz Marcelo Sabbag, da 6ª Vara Cível de Rio Preto, negou pedido dos advogados do delegado licenciado José Mauro Venturelli, que pediam multa para o vereador Anderson Branco (PL) por chamá-lo de "canalha” em entrevista ao DLNews. Sabbag afirmou que o parlamentar ainda não foi notificado da decisão que o proíbe de ofender o delegado a terceiros – o que inclui redes sociais.

Acusações

Branco acusou Venturelli de assédio moral e sexual contra sua mulher. As denúncias foram arquivadas e Venturelli entrou com ação por dano moral no valor de R$ 50 mil.

Doação

O vereador Renato Pupo (PSDB) fez até vídeo, devidamente postado em suas redes sociais, para registrar a doação de R$ 20 mil ao Hospital Bezerra de Menezes. O dinheiro é fruto de indenização por ofensa que o tucano recebeu em ação contra o também vereador e presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP).

Dengue

O Ministério Público Federal (MPF) de Jales cobra de 28 municípios da região dados sobre combate à dengue, entre as cidades estão Fernandópolis e Jales. Segundo o procurador José Rubens Plates, o índice de proliferação aceito pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 1%. Jales já está com índice de 5,3%. Santana da Ponte Pensa tem a situação mais caótica, com 8,26%.