Foto por: José Cruz/ Agência Brasil
Salões de Beleza não são considerados serviços essenciais segundo governo do Estado de São Paulo

Ministério Público pede fechamento de salões de beleza e barbearias em Rio Preto

Por: Lucas Israel
18/05/2020 às 16:33
Bastidores

Caso Prefeitura não recue em decreto, caso será apresentado a Procuradoria-Geral do Estado.

O Ministério Público apresentou à Prefeitura de Rio Preto um pedido para que revogue o trecho do decreto municipal que permitiu o funcionamento de salões de beleza e barbearias na cidade. O documento é assinado pelo promotor Carlos Romani. Caso o Executivo não adote as medidas recomendadas pelo MP, a representação será encaminhada para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) de São Paulo.


"A proteção à saúde conferida pelos regramentos municipais não pode ser menos restritiva do que aquela prevista pelo regramento estadual”, afirma Romani. Decreto do governador João Doria (PSDB) havia proibido o funcionamento dos salões de beleza e barbearias no Estado, enquanto o decreto municipal do prefeito Edinho Araújo (MDB) liberava as atividades em Rio Preto. "É imprescindível a adoção de providências 
para o cumprimento do Decreto Estadual n° 64.881, de 22 de março de 2020, com a redação atualizada pelo Decreto Estadual n° 64.975, nas comarcas paulistas, de forma que normas municipais que atentem contra as regras mais restritivas estaduais sejam questionadas", escreveu o promotor.

Segundo o texto encaminhado por Romani, há o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que "as autoridades estaduais e municipais podem, caso entendam conveniente e necessário, adotar padrões mais rígidos de proteção, diante da necessidade local", mas não o contrário.

Conforme o DLNews adiantou no sábado (16), as recentes decisões do Tribunal de Justiça (TJ-SP) contra a abertura de alguns estabelecimentos, tais como barbearias, salões de beleza e até cultos religiosos, acenderam a luz amarela no Ministério Público (MP) de Rio Preto. As ações que suspenderam decretos municipais dessas atividades em cidades da região, como Mirassol e Votuporanga, foram assinadas pelo chefe do MP no Estado, o procurador-geral Mário Luiz Sarrubbo.

O DLNews entrou em contato com a Prefeitura para saber se a recomendação do MP será atendida, mas ainda não obteve resposta.

Confira o texto do promotor Romani na íntegra aqui.






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