Para Prefeitura, projeto causaria ainda mais confusão.
A Prefeitura de Rio Preto vetou nesta quinta-feira (13) projeto de lei que obrigava os veículos que atuam no transporte por aplicativo a utilizarem adesivos ou outro dispositivo de identificação. A proposta foi apresentada pelo vereador Jean Dornelas (MDB).
Segundo o Executivo, o adesivo não resolve o problema da identificação dos motoristas e tampouco facilita a fiscalização. "Gerará maior insegurança para o motorista de aplicativo, para o usuário, para o Setor de Fiscalização do Município e para o citadino que, poderá vir a não saber exatamente, se o veículo está cadastrado como transporte por aplicativo ou não, vindo a confundi-lo, muitas vezes, de hora para outra, com veículo particular”, afirma o texto assinado pelo prefeito Edinho Araújo (MDB).
A proposta de Dornelas foi apresentada porque, segundo o parlamentar, não há como diferenciar se o veículo está em utilização ou não. "Os familiares dos prestadores de serviço não podem utilizar o veículo uma vez que ficam com receio de passar por fiscalização e serem autuados uma vez que não possuem a documentação necessária”, afirmou o vereador.
O veto, agora, tramita na Câmara e aguarda para ser analisado.