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O prefeito de Votuporanga, João Dado (PSD), determinou fechamento de supermercados na cidade durante o feriado desta sexta-feira (10). O decreto foi publicado nesta quarta-feira (8).

A medida, no entanto, fez o Sindicato Varejista de Votuporanga ir à Justiça para derrubar parte do decreto e supermercados permanecerem abertos nesta sexta-feira (10).

Na ação, o sindicato defende que, por causa da pandemia do novo coronavírus, os supermercados fazem parte do serviço essencial para população.

"Não se busca a declaração da inconstitucionalidade do referido decreto e sim apenas a permissão para regular funcionamento dos estabelecimentos sindicalizados representados pelo Requerente, em especial o setor supermercadista, sem que sofra sanções da autoridade municipal”, cita em trecho da ação.

O sindicato defende a tese também de que minimercados podem ter aglomerações, já que os supermercados estarão fechados. Pelo decreto, minimercados, mercearias e similares podem funcionar nesta sexta.

"Ainda sobre o interesse público, o fechamento apenas dos supermercados gerará, sem qualquer sombra de dúvida, aglomerações nos minimercados, mercearias, quitandas e similares, gerando efeito completamente contrário ao desejado pela municipalidade”, diz outro trecho da ação.

Improcedente

Em um primeiro momento, o juiz José Manoel Ferreira Filho indeferiu a medida cautelar. Segundo decisão desta quinta-feira (9), o magistrado afirmou que o fechamento de supermercados auxilia no combate à Covid-19.

"Assim e considerando o atual estágio de ‘calamidade pública’, em que ainda vem prevalecendo o entendimento de que o isolamento social horizontal é a solução mais eficiente no combate ao rápido avanço do contágio pelo vírus COVID-19, não se pode afirmar ilegalidade ou inconstitucionalidade na edição do referido Decreto Municipal, especialmente nesta fase inicial de procedimento e sem a oitiva da parte contrária, no caso a Municipalidade de Votuporanga”, afirmou na decisão.

O sindicato analisa um agravo a ser peticionado ainda nesta quinta-feira para tentar derrubar parte do decreto de Dado.