Justiça ordena que Cooperlagos deixe prédio na Cenobelino

Foto por: Reprodução/ Google Maps

Fachada do prédio da Cooperlagos na avenida Cenobelino de Barros Serra

Justiça ordena que Cooperlagos deixe prédio na Cenobelino

Por: Lucas Israel

08/04/2020 às 16:10

Cidades

Desde 2014 cooperativa utilizava o galpão para a triagem de recicláveis

A Justiça de Rio Preto determinou o cumprimento da decisão que obriga a Cooperlagos a deixar o prédio que ocupa na avenida Cenobelino de Barros Serra. A publicação foi feita no Diário de Justiça nesta quarta-feira (8), seguindo a sentença do dia 6 de fevereiro, que negou o recurso da entidade para permanecer no prédio. No local é feita a separação de materiais recicláveis.

Segundo o processo, o prédio que pertence ao governo do Estado de São Paulo foi cedido à Prefeitura de Rio Preto que, por sua vez, o repassou a Cooperlagos em 2014. No entanto, em 2017, uma inspeção da Secretaria do Trabalho em conjunto com a Defesa Civil detectou uma série de problemas estruturais no prédio, com risco de desabamento.

Inicialmente tentou-se uma solução para esvaziar o prédio, mas não houve acordo. Por isso, a Prefeitura entrou com o pedido de reintegração de posse da área e conseguiu decisão favorável em primeira instância. A Cooperlagos, no entanto, recorreu da decisão.

Segundo a sentença da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, assinada pela desembargadora Ana Luiza Liarte, não há motivo para a contestação. "Não há qualquer ilegalidade na decisão administrativa de retomada do bem. Isso porque cabe à Administração Pública decidir pela oportunidade e conveniência da medida, não se vislumbrando qualquer vício de legalidade por ofensa à proporcionalidade ou razoabilidade, dado que restou comprovado que o bem necessita de reparos para evitar sua ruína, como se vê em relatório produzido pela Defesa Civil”, afirma.

A reportagem do DLNews tentou contato com o advogado da Cooperlagos, mas não obteve resposta.