Por coronavírus, empresas de Rio Preto conseguem na Justiça adiar pagamento de tributos

Foto por: Reprodução Google

Justiça Federal em Rio Preto suspendeu adiou pagamento de tributos por 90 dias

Por coronavírus, empresas de Rio Preto conseguem na Justiça adiar pagamento de tributos

Por: Heitor Mazzoco

08/04/2020 às 10:53

Cidades

Portaria federal permite postergação pelo prazo de três meses em período de calamidade pública, como o atual

Quatro empresas de Rio Preto conseguiram uma decisão em caráter liminar para adiar pagamento de tributos federais por 90 dias por causa da pandemia do novo coronavírus. As decisões são do juiz Roberto Cristiano Tamantini, da 2ª Vara Federal de Rio Preto.

Nos pedidos, o advogado das empresas, Ricardo Lemos Prado de Carvalho, baseou-se na portaria número 12, de 2012, do Ministério da Fazenda (hoje Ministério da Economia). A portaria fala que, em casos de calamidade pública, empresas podem postergar por até 90 dias o pagamento dos tributos.

Carvalho explicou ainda que, caso a situação de calamidade pública continue por mais tempo, as empresas deverão entrar com novo pedido na Justiça para continuar a adiar os pagamentos. Isso porque, pela portaria, não há previsão de extensão maior que 90 dias de adiamento de tributos.