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Os vereadores de Rio Preto voltam a se reunir para discussão e votação de projetos a partir desta quinta-feira (9), 23 dias após a última sessão. A interrupção ocorreu por causa da pandeia do coronavírus. No entanto, a Presidência da Casa determinou que não haverá presença de público – ao menos até o dia 22 deste mês - nas galerias para evitar aglomeração. A data é referente ao Decreto Estadual do governador João Doria (PSDB), que estendeu a quarentena.

No plenário da Casa, vereadores devem respeitar a distância de 1,5 metro. Segundo o setor de comunicação da Câmara, "o plenário foi higienizado”. Cada vereador terá um microfone durante a sessão.

No retorno das votações, os parlamentares analisarão 11 projetos. Destes, seis são do prefeito Edinho Araújo (MDB), que visa incluir áreas no perímetro urbano, cria o Plano Municipal para Infância e Adolescência, autoriza alienação de imóvel, institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e concede imóvel público para Igreja Pentecostal Formosa.

Há também na ordem do dia duas propostas que envolvem a lei federal conhecida popularmente como "Maria da Penha”.  O primeiro projeto, do vereador Jean Dornelas (MDB), quer proibir a contratação de funcionários – apadrinhados – que tenham sido enquadrados na lei. Já Pedro Roberto Gomes (Patriota) proíbe concessão da bolsa "auxílio atleta” para condenados pela Lei Maria da Penha.

A TV Câmara transmite a sessão que começa às 17h.  Veja abaixo todos os projetos em votação na sessão desta quinta-feira (9).

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 07/2020 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT (QUÓRUM: TRÊS QUINTOS)

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto a área de propriedade de Amaro Queiroz Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., objeto das matrículas nos 68.388 e 68.389 do 1º ORI.

02 – 11/2020 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT (QUÓRUM: TRÊS QUINTOS)

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto a área de propriedade de Marcia Catarina Panzarini Baida e Outro, objeto da matrícula nº 45.946, do 2º ORI.

PROJETOS DE LEI

03 – 287/19 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT (QUÓRUM: DOIS TERÇOS)

Autoriza a alienação de bens imóveis no Município, para instalação de empresas e atividades comerciais, industriais e de serviços e dá outras providências.

04 – 53/2020 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT (QUÓRUM: DOIS TERÇOS)

Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL FORMOSA.

05 – 57/2020 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA)

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal da Infância e Adolescência – PMIA e dá outras providências.

06 – 78/2020 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, do Município de São José do Rio Preto - SP.

07 – 32/19 – VER. JEAN DORNELAS – 2ª DISC./VOT (C/EMENDAS) (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 11.340, no âmbito do município de São José do Rio Preto.

08 – 203/19 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC.VOT (C/SUBSTIT.) (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

Altera o artigo 36 da Lei nº 9.678 de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre proibições à atividade de ambulantes no município.

09 – 276/19 – VER. RENATO PUPO – 2ª DISC./VOT (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa por agente público no.

10 - 281/19 – VER. PEDRO ROBERTO – 2ª DISC./VOT (C/EMENDA) (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

Inclui o art. 1º-A à Lei Municipal nº 5.425, de 7 de dezembro de 1993, que veda concessão de Auxílio Atleta a pessoa condenada pela Lei Maria da Penha.

11 – 283/19 – VER. CEL JEAN CHARLES SERBETO – 2ª DISC./VOT (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de proteção lateral, quando da utilização de máquina roçadeira manual, dentro do Município de São José do Rio Preto.