Por: Maria Elena Covre, Fabrício Carareto e Lucas Israel
05/04/2020 às 20:41
Bastidores
Medidas duras 1
A convocação apócrifa por meio de redes sociais para manifestação em favor da abertura do comércio na manhã desta segunda-feira (6), na porta da Prefeitura de Rio Preto, às 9h, levou o Ministério Público a se posicionar novamente. Os promotores Carlos Gilberto Menezello Romani, Sérgio Clementino e Cláudio Santos de Moraes, representando as promotorias de Saúde Pública e da Proteção aos Direitos Humanos, recomendam ao município que tome medidas duras para evitar abusos e aglomerações.
Medidas duras 2
As medidas recomendadas pelos promotores vão de interdição de parte da avenida Alberto Andaló a vias ao reder do prédio da Prefeitura. Incluem também a solicitação de uso de força policial, passando ainda por sugestão de ação penal contra os organizadores, entre outras.
Sem cara
A exemplo do buzinaço que ocorreu no último dia 27, o texto que, desta vez, esconde os organizadores, convoca empresários e população em geral a exigir a abertura imediata do comércio e demais estabelecimentos da cidade, colocando fim à quarentena imposta para conter o avanço do coronavírus.
Cordões de isolamento
"Que sejam interditadas para o trânsito de veículos e pessoas as vias próximas do prédio da Prefeitura Municipal, utilizando-se de cordões de isolamento e força policial, que deverá ser convocada para tal, além da Guarda Municipal e contando com o apoio da cavalaria e adotando-se, se for o caso, as regras e planos estratégicos que o comando da Polícia Militar local utilizaria para evitar a aglomeração em casos dessa natureza, tumulto e prejuízo a bens públicos e particulares dos atos inevitáveis que as pessoas possam vir a ter, de consequências imprevisíveis”, diz uma das três recomendações do documento assinado pelos promotores.
Código Penal
Ainda segundo o MP, "em havendo o ato e se for inevitável a aglomeração das pessoas por consequência dele, poderá encetar aos responsáveis o manejo de ação penal pública, considerando-se os crimes previstos nos artigos 267, 268 e 330, do Código Penal, sem prejuízo de ação civil pública com legitimidade concorrente do município para buscar a condenação de cada um dos responsáveis identificados a indenizar a sociedade de São José do Rio Preto em dano moral coletivo, a ser arbitrada posteriormente na hipótese de propositura de ação judicial’.
Comando da PM
Por fim, o Ministério Público solicita ao Comandante da Polícia Militar local o reforço necessário para a referida proteção e acompanhamento.
Direito fundamental
Os promotores de Justiça justificam que entre as funções institucionais Ministério Público está zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia. Aponta ainda "a saúde como direito fundamental social assegurado pela Constituição Federal, expressando prioridade e demais direitos subjetivos”.
Limites
Segundo os promotores, o direito à livre manifestação de pensamento não pode colocar em risco os demais direitos, conforme entendimento pacificado das Cortes Superiores. "Os direitos à informação e à livre manifestação do pensamento não possuem caráter absoluto, encontrando limites em outros direitos e garantias constitucionais que visam à concretização da dignidade da pessoa humana”
Interesse político
A "Convocação Geral” feita pelas redes sociais para esta segunda-feira a todos os empresários contará, segundo o MP, com o inevitável "afluxo” de outras pessoas que não sejam desse ramos de atividade, em especial pessoas com envolvimento na política local, como ocorreu no dia 27. As medidas sanitárias adotadas quanto ao isolamento domiciliar está, de acordo com o documento, legalmente amparadas em decretos do município e do governo de São Paulo.
Medo da quebradeira
A radicalização do movimento do movimento é uma preocupação do MP e também das autoridades municipais e estaduais. O ato chamado em Rio Preto é semelhante ao ocorrido em vários pontos do País neste domingo (5), convocados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que temem a derrocada econômica em função das medidas sanitárias adotadas em função da crise do coronavírus.
Sinais
A mobilização surge após sinais dados pelo governador João Doria (PSDB), e também pelo prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), de flexibilizar algumas atividades, mas manter a quarentena até o dia 20 de abril. O decretos em vigor, que começaram a valer no dia 24 de março, terminam nesta terça-feira, dia 7.