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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Judiciário paulista já contribuiu com R$ 1,7 milhão para o enfrentamento da Covid-19, repassando a municípios e hospitais verbas oriundas de prestações pecuniárias.
Esses recursos são provenientes, por exemplo, de pagamentos em moeda no cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal.
No último dia 20, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, determinou que esses valores tivessem aplicação prioritária na aquisição de materiais e equipamentos médicos.
O tribunal paulista segue resolução do Conselho Nacional de Justiça, diante do estado de calamidade pública reconhecido no plano estadual e nacional.
Na capital, os recursos são transferidos em igual proporção às Secretarias de Saúde Municipal e Estadual. Nas comarcas do interior, às respectivas Secretarias de Saúde.
A Universidade Estadual de Campinas, por exemplo, receberá R$ 294,6 mil repassados pela Vara do Juizado Especial Criminal de Campinas.
“Inegável o caráter humanitário e de urgência da medida, inserida na conversão de forças de todos os Poderes da República, numa atuação concentrada, conjunta e coordenada, como arma de gestão estratégica para minimizar os efeitos do gravíssimo problema mundial de saúde pública, sem paralelo na história recente da humanidade”, registrou o juiz Sérgio Araújo Gomes.
Em Assis, o juiz Adugar Quirino do Nascimento Souza Júnior autorizou a transferência de valores das prestações pecuniárias até o limite de R$ 150 mil para a Secretaria Municipal de Saúde. Serão utilizados na aquisição de insumos médicos (luvas, máscaras, álcool gel e outros).
“O pleito é plenamente justificável, pela gravidade da situação que nosso país está passando, com a proliferação da pandemia causada pelo chamado Covid-19”, escreveu o magistrado.
Também receberam recursos as comarcas de Buritama, Hortolândia, Itanhaém, Itapeva, Piracicaba e Vinhedo. O TJ-SP está atualizando a lista dos repasses em seu portal.

Publicado em Sat, 28 Mar 2020 02:40:00 -0300