Foto por: Freepik
Motoristas poderão trabalhar com carros alugados não emplacados em Rio Preto

Carros emplacados fora de Rio Preto são autorizados a trabalhar como Uber

Por: Bruna Yamasaki
24/03/2020 às 09:51
Cidades

Medida, porém, só vale para veículos de locadoras

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), sancionou lei que permite o serviço de transporte de passageiros, por meio de aplicativos, de carros emplacados fora da cidade. A medida, porém, só vale para veículos que pertencem a locadoras.

O projeto sancionado pelo prefeito, de autoria do vereador Renato Pupo (PSD), diz que carros de locadoras que prestam serviços para aplicativos como Uber não precisam, necessariamente, estarem emplacados em Rio Preto. Porém, permanece a necessidade de emplacamento na cidade para veículos cedidos de pessoa física para pessoa física.

A lei altera o artigo 9º, inciso IV da Lei nº 13.204 de 25 de junho de 2019, que antes proibia a atuação de veículos registrados fora de Rio Preto, ainda que legalmente locados. O texto passa, portanto, a abrir uma exceção para todas as empresas de locação de veículos.

Lei polêmica
A lei que regulamentou o trabalho dos motoristas instaurou uma série de obrigações e gerou muita discussão. Além daquelas relativas aos contratos, um curso no Senat passou a ser obrigatório aos condutores. Os veículos precisam ter idade máxima de 10 anos e a inspeção veicular deve ser feita anualmente. Esta última norma também foi derrubada por decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, já que, por lei federal, veículos com menos de dois anos de uso não precisam passar pela inspeção.






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