Foto por: Divulgação/ Câmara Municipal
Presidente da Câmara, Paulo Pauléra, durante sessão

Apesar do coronavírus, Câmara mantém sessão para votar reajuste de servidores

Por: Lucas Israel
14/03/2020 às 10:39
Política

No entanto, foram feitos pedidos de adiamento na votação por supostas irregularidades nas propostas e pelo alastramento do coronavírus.

Apesar dos pedidos contrários de membros da Riopretoprev , de movimentos políticos e da própria Secretaria de saúde, a Câmara de Rio Preto deve votar na próxima terça-feira (17) o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores, secretários e presidentes de autarquias em 4,31%. A proposta consta na ordem do dia, divulgada nesta sexta-feira (13). A sessão deve ser realizada, mesmo com a recomendação do secretário Aldenis Borim para que eventos com mais de 100 pessoas sejam suspensos.

Além dos reajustes salariais, o projeto ainda altera as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%) e da Prefeitura (de 22% para 25%). O texto foi encaminhado à Câmara após análise feita pela Riopretoprev. Os sindicatos que defendem os interesses dos servidores públicos municipais querem 7,31% de reajuste, que seria a soma reajuste proposto pela Prefeitura com base na inflação e dos 3% de aumento para recompor a nova alíquota de contribuição. Já houve, inclusive, mobilização em frente à Câmara para protestar contra a proposta.

Quem pode impedir a votação é a Justiça. O coordenador do MBL Warlen Miiller entrou com uma ação civil pública para que o presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), não coloque o texto em votação, alegando que a proposta é ilegal. Segundo Miiller, a proposta que muda a alíquota previdenciária deveria ter sido encaminhada em separado do reajuste salarial dos secretários e presidentes de autarquias.

O caso tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto e está em análise.

Coronavírus

Em coletiva na última sexta-feira, a Secretaria de Saúde recomendou que os eventos com mais de 100 pessoas fossem cancelados ou então adiados por conta do primeiro caso de coronavírus registrado em Rio Preto. O Conselho de Administração da Riopretoprev pediu o adiamento da votação em função do alastramento da doença.

No entanto, em comunicado à imprensa, a presidência da Câmara afirmou que "até o momento não existe nenhuma determinação quanto à restrição de público nas dependências do Legislativo”, o que inclui a próxima sessão ordinária, marcada para o dia 17 de março.

O pedido só será alterado, segundo o comunicado assinado por Paulo Pauléra se houver "determinação expressa das autoridades responsáveis pela saúde do município”.






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