Câmara vota projeto de lei do Executivo que muda as regras para ’comércio ambulante’

Foto por: Reprodução/Câmara Municipal

Paulo Pauléra (Progressistas)

Câmara vota projeto de lei do Executivo que muda as regras para ’comércio ambulante’

Por: Lucas Israel

10/03/2020 às 09:48

Política

A Câmara de Rio Preto vota nesta terça-feira (10) projeto de lei que estabelece novas regras para os "bolsões comerciais de ambulantes" no que diz respeito à utilização de espaços públicos e cria o Comude (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico).

A proposta, de autoria do Executivo, já entrou na pauta de votação neste ano, mas um pedido de vista postergou a análise do projeto.

Segundo a Prefeitura, o texto é fundamental para formalizar e regularizar as atividades ocorridas em locais como o "Shopping do HB", o "Shopping Azul", a antiga rodoviária e os quiosques da Represa Municipal, o que implica também em reorganizar os espaços.

Outro ponto do texto é a criação do Comude em substituição ao Comam (Conselho Municipal do Trabalhador Ambulante), mas sem alterar a composição do órgão.

Hoje o conselho é formado por seis comerciantes, seis representantes da Prefeitura e seis representantes da sociedade civil. Neste último caso, os membros são indicados por comerciantes e pelo próprio Executivo. A expectativa é que nova composição facilite a implantação de políticas públicas para o setor.

Com o desemprego em alta, o número de comerciantes informais aumentou o que provocou até mesmo o aumento do efetivo da Guarda Municipal no Terminal Urbano.