PPI 2026 termina nesta quarta-feira em Rio Preto; programa já arrecadou mais de R$ 14 milhões

PPI 2026 termina nesta quarta-feira em Rio Preto; programa já arrecadou mais de R$ 14 milhões

Autor: LEONARDO GARCIA

02/09/2026 às 14:52

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Mais de 7 mil contribuintes aderiram às condições especiais para regularizar dívidas com o município

Termina nesta quarta-feira (2) o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) 2026 da Prefeitura de São José do Rio Preto. Segundo balanço preliminar da Secretaria Municipal da Fazenda, 7.042 contribuintes já aderiram ao programa, com mais de R$ 14 milhões arrecadados.

Cerca de 90% das negociações foram realizadas para pagamento à vista, modalidade que oferece 100% de desconto sobre juros e multas. A condição permanece disponível nesta quarta-feira, último dia do programa.

Também é possível parcelar os débitos em duas condições:

* Entrada de 50% e o restante em até 12 parcelas, com 75% de desconto em juros e multas;

* Entrada de 40% e o restante em até 18 parcelas, com 50% de desconto em juros e multas.

A parcela mínima é de R$ 50.

As condições são válidas para débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. O programa também contempla dívidas inscritas em dívida ativa, ajuizadas ou que já tenham sido parceladas anteriormente.

Como aderir

A adesão pode ser feita pela internet, por meio do site www.riopreto.sp.gov.br/ppi, ou presencialmente nos seguintes locais:

Poupatempo

Rua Antônio de Godoy, 3033 – Centro

Ganha Tempo Cidadão

Avenida Alfredo Antonio de Oliveira, 2077 – sobreloja do Shopping Cidade Norte

Posto de Atendimento Moacir de Araújo Góes

Rua Voluntários da Pátria, 350 – Engenheiro Schmitt

Para o atendimento presencial, o contribuinte deve apresentar documentos pessoais, como CPF e RG. No caso de empresas, é necessário apresentar o contrato social.

A adesão é efetivada após o pagamento da parcela única ou da primeira parcela do acordo.

Dívidas que não podem ser incluídas

O PPI não contempla débitos referentes a:

* ISSQN retido na fonte;

* Multas de trânsito;

* Água e esgoto;

* Débitos constituídos no âmbito do Simples Nacional, com exceções previstas na legislação;

* Indenizações ou restituições ao município relacionadas a adiantamentos de valores a servidores;

* Dívidas de natureza funcional;

* Multas contratuais;

* Condenações judiciais ou astreintes;

* Indenizações ou restituições relacionadas a convênios e contratos de parceria;

* Débitos administrados pela Administração Indireta.

O PPI 2026 foi lançado em 3 de junho e inicialmente terminaria em 3 de agosto. O prazo foi prorrogado por mais 30 dias.

Segundo a Prefeitura, os valores arrecadados são destinados a investimentos e benfeitorias para a população, incluindo áreas como infraestrutura, saúde e educação.

Mais informações

Site: www.riopreto.sp.gov.br/ppi

Call Center:

(17) 3202-7740

(17) 3202-7749

E-mail: semfaz.callcenter@riopreto.sp.gov.br

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