O prefeito de São José do Rio Preto, Coronel Fábio Candido, foi alvo de um pedido de abertura de comissão processante protocolado na Câmara Municipal nesta segunda-feira (11).
A denúncia foi apresentada pelo advogado Fabiano de Jesus, representante do sindicato dos trabalhadores em Educação (Atem) e suplente de vereador pelo PSOL.
Segundo o documento, a denúncia aponta supostas irregularidades em contratos das áreas da Saúde e Educação, além da existência de uma suposta "milícia digital” e gastos realizados na Cultura sem aprovação de conselho deliberativo. O texto também menciona a compra de um sítio no distrito de Talhado, alegando que o valor da negociação seria, em tese, superior ao registrado em escritura.
De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM), a denúncia deverá ser encaminhada ao presidente da Câmara, Luciano Julião, que submeterá o pedido ao plenário. Os vereadores poderão aceitar ou rejeitar a abertura da comissão processante por maioria absoluta.
Caso a denúncia seja aceita, três vereadores serão escolhidos por sorteio para compor a Comissão Processante, responsável por analisar o caso.
O pedido apresentado pelo advogado defende a cassação do prefeito, medida que somente poderá ocorrer mediante decisão do plenário da Câmara Municipal.
Em nota, a Prefeitura de Rio Preto informou que "reconhece o Estado Democrático e o respeito a qualquer manifestação do cidadão”.