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Vereadores de Rio Preto aprovam maioria dos projetos em sessão com foco em urbanismo, economia e políticas públicas
Autor: Câmara Municipal SJRP
Vereadores de Rio Preto aprovam maioria dos projetos em sessão com foco em urbanismo, economia e políticas públicas

Câmara de Rio Preto aprova 13 projetos em sessão marcada por mudanças urbanísticas e fiscais

Autor: LEONARDO GARCIA
01/04/2026 às 12:36
Política

Durante a nona sessão ordinária de 2026, realizada na terça-feira (31), os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram 13 dos 14 itens da pauta, incluindo propostas do Executivo e do Legislativo com impacto nas áreas urbana, fiscal e social.

Entre os projetos de autoria do Executivo aprovados, destaque para a proposta que regulamenta contrapartidas urbanísticas para inclusão de áreas no perímetro urbano, permitindo compensações financeiras, prestação de serviços ou execução de obras. Também em regime de urgência, foi aprovada a redução da área de proteção sanitária no entorno do aterro desativado e da usina de compostagem, passando de 500 para 200 metros, com restrições de uso do solo.

Na área tributária, os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, a redução da alíquota do ISS para serviços de saúde. Outra medida altera a legislação sobre a venda de áreas no Distrito Industrial Dr. Ulysses Guimarães, ampliando a possibilidade de instalação para empresas de outros segmentos além de ciência e tecnologia.

Ainda foram aprovados créditos adicionais no orçamento municipal, incluindo R$ 608 mil vinculados a convênio com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes, e R$ 11 mil destinados ao Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Febom).

Entre os projetos parlamentares, destaque para a proposta do vereador Paulo Pauléra (Progressistas), que flexibiliza a exigência de instalação de caixas de retenção de água pluvial, elevando de 100 para 200 metros quadrados a área mínima obrigatória.

Outras propostas aprovadas incluem:
• Declaração de utilidade pública da Associação dos Negros, Brancos e Amigos, de autoria de Bruno Marinho (PRD);
• Criação da Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem, proposta por Odélio Chaves (Podemos);
• Obrigatoriedade de equipe médica em eventos esportivos, de Felipe Alcalá (PL);
• Instituição do Programa Vizinhança Amiga do Idoso, de Jonathan Santos (Republicanos).

Também foram aprovados dois projetos de resolução, incluindo a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para discutir liberdade econômica, proposta por Jean Dornelas (MDB), e a inclusão do incentivo à doação de sangue como critério para o título de Empresa Cidadã, de Renato Pupo (Avante).

Projeto adiado

A criação de 50 novos cargos para a Guarda Civil Municipal foi adiada por duas sessões após pedido de vista do vereador Eduardo Tedeschi (PL). Uma emenda do vereador João Paulo Rillo (PT) propõe ampliar o número para 90 vagas.

CEI aponta irregularidades

Durante a sessão, foi apresentado o relatório final da chamada CEI das Terceirizadas, que investigou contratos de empresas prestadoras de serviço ao município. A comissão identificou problemas como falhas na fiscalização, atraso de salários, ausência de equipamentos de proteção e irregularidades fiscais.

O relatório será encaminhado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e ao prefeito Coronel Fábio Candido.

Participação popular

Na Tribuna Livre, moradores abordaram temas como coleta seletiva, manutenção de escolas municipais, atraso na entrega de uniformes e dificuldades no atendimento a alunos com autismo.



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