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Cidades
Moradores e lideranças políticas discutem os impactos do aumento do IPTU e da atualização do valor venal dos imóveis em São José do Rio Preto.
Prefeito usa redes sociais para defender aumento do IPTU, mas reajuste segue sob críticas em Rio Preto
02/02/2026 às 17:32
Cidades
Em meio à forte reação popular ao aumento de até 20% no IPTU em São José do Rio Preto, o prefeito Fábio Candido (PL) passou a utilizar redes sociais e grupos de WhatsApp para defender o reajuste aplicado no município. Nas publicações, o chefe do Executivo compara o índice local a aumentos registrados em outras cidades brasileiras, alguns com percentuais superiores aos praticados em Rio Preto.
Segundo materiais divulgados pelo prefeito, municípios como Piracicaba (SP), Maringá (PR), cidades da Grande Florianópolis (SC), Campo Grande (MS) e Jales (SP) promoveram reajustes expressivos no imposto. Em Piracicaba, a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) resultou em aumento médio de 21,5% para 2026. Em Maringá, a elevação média ficou em torno de 30%. Já em Governador Celso Ramos (SC), moradores relataram aumentos superiores a 300%. Em Campo Grande, há registros de reajustes que chegam a 396%, enquanto em Jales contribuintes apontam altas de até 200%.
Fábio Candido sustenta que o reajuste do IPTU em Rio Preto decorre de exigências da legislação federal relacionadas à Reforma Tributária, além da necessidade de atualização cadastral e fiscal do município. O prefeito também afirma que a revisão do imposto é uma prática comum em diversas cidades, adotada para corrigir distorções históricas, adequar o valor venal dos imóveis e garantir equilíbrio fiscal.
As alegações, no entanto, têm sido contestadas por especialistas em direito tributário. A coordenadora da Comissão de Direito Tributário da OAB Rio Preto, Ana Vitória Mortati de Araújo, afirma que a Reforma Tributária não interfere na definição do IPTU, tributo de competência exclusiva dos municípios.
"Dizer que o governo federal aumentou o IPTU de Rio Preto não faz sentido. A Constituição garante autonomia aos municípios para instituir e majorar seus tributos”, afirmou.
Segundo a advogada, a Reforma Tributária criou dois novos impostos — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins —, mas não alterou regras relacionadas ao IPTU. Ela também destacou que o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), citado pelo prefeito, existe desde 2021 e tem como objetivo integrar dados imobiliários, não autorizar revisões generalizadas do valor venal dos imóveis.
Questionamentos sobre o valor venal
O debate ganhou novos contornos após o vereador Pedro Roberto usar as redes sociais para relatar o caso de um morador da Estância Santa Maria, identificado como Deivid. Segundo o parlamentar, além do aumento do IPTU, o contribuinte foi impactado por uma elevação expressiva no valor venal do imóvel.
De acordo com o relato, a Planta Genérica de Valores do imóvel era de cerca de R$ 26 mil no ano passado. A mãe de Deivid pretende transferir a propriedade para o nome do filho e, em 2025, o custo da transferência seria de aproximadamente R$ 4.417. Com a atualização da PGV, o valor venal do imóvel passou para R$ 712 mil, elevando o custo da transferência para cerca de R$ 41 mil.
"Se eu fosse vender hoje, não conseguiria vender pelo valor que foi colocado. No meu caso, se a chácara valer R$ 300 mil no mercado, o valor venal foi fixado em R$ 712 mil”, relatou o munícipe Deivid, em vídeo divulgado pelo vereador.
Ao final da gravação, Pedro Roberto afirmou que o bairro Estância Santa Maria não possui infraestrutura compatível com os valores atribuídos aos imóveis na nova Planta Genérica de Valores. Segundo ele, faltam investimentos e serviços básicos que justifiquem a elevação do valor venal.
O vereador também relatou que moradores enfrentam dificuldades em processos de venda, doação ou transferência de imóveis devido aos valores considerados acima da realidade do mercado. Diante disso, pediu que o prefeito Fábio Candido promova uma revisão geral do valor venal dos imóveis em toda a cidade, a fim de corrigir distorções e reduzir o impacto financeiro aos contribuintes.
Moradores do Damha 5 buscam apoio na Câmara
As críticas ao reajuste do IPTU também chegaram à Câmara Municipal por meio de associações de moradores. O presidente da Associação de Moradores do Damha 5, Rogério Gardiano, esteve no gabinete do vereador Renato Pupo para manifestar preocupação com o aumento do imposto.
Segundo Gardiano, moradores do condomínio estão apreensivos com os impactos financeiros do reajuste. "Estamos muito preocupados e hoje estamos aqui no gabinete do vereador Renato Pupo, que também se demonstrou não favorável ao aumento do IPTU. Estamos confiando nele para ser nosso porta-voz na Câmara”, afirmou.
Durante o encontro, o vereador Renato Pupo reiterou posicionamento contrário ao reajuste e criticou a forma como o projeto foi apresentado pelo Executivo. De acordo com o parlamentar, desde o anúncio da proposta já havia indícios de que a medida resultaria em aumento real de outros tributos.
"Desde que vi esse projeto, que foi anunciado de maneira enganosa, percebi que havia uma pegadinha embutida, que iria gerar aumento real de IPTU, ITBI e ITCMD, que são impostos relacionados à transmissão de bens e herança. Levei essa preocupação à população e tentaram me desmentir com informações inverídicas”, declarou.
Renato Pupo afirmou ainda que convidou o prefeito para um debate público sobre o tema, mas que o convite não foi aceito. "Chamei o prefeito para um debate aberto e ele não veio. Isso demonstra que a verdade está aqui. Estou com vocês para lutar ao lado da população de Rio Preto contra esse aumento abusivo do IPTU”, disse.
Distribuição dos carnês
Os carnês do IPTU 2026 começaram a ser distribuídos nesta semana. Segundo a Prefeitura, cerca de 264 mil cadastros tributáveis receberão a cobrança, com entrega dos boletos físicos prevista entre fevereiro e março. O vencimento da primeira parcela está marcado para 16 de março, e o pagamento em cota única garante desconto de 5%.
A previsão de arrecadação com o imposto neste ano é de R$ 383,5 milhões, conforme dados do Portal da Transparência.
A cobrança reflete a atualização da Planta Genérica de Valores, aprovada pela Câmara Municipal em setembro de 2025, após 12 anos sem revisão da base de cálculo. A Prefeitura afirma que o reajuste está limitado a 20% em relação a 2025 e que os contribuintes podem solicitar revisão caso discordem do valor lançado.
Mesmo assim, o aumento segue sendo alvo de críticas de moradores e vereadores, que questionam a proporcionalidade do reajuste, o impacto social da medida e a relação entre a elevação do imposto e a qualidade dos serviços públicos oferecidos.
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