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Economia
Representantes da indústria alertam para impactos do aumento da carga tributária sobre investimentos, empregos e competitividade do setor produtivo.
Entidades industriais criticam aumento da carga tributária e alertam para impactos na economia
02/02/2026 às 13:15
Economia
Entidades representativas da indústria têm manifestado preocupação com medidas recentes adotadas pelo poder público que elevam a carga tributária no país. Segundo o setor, as mudanças aprofundam distorções históricas da economia brasileira e podem afetar investimentos, geração de empregos e a competitividade das empresas.
Entre os pontos mais criticados está a Lei Complementar nº 128/2025, que alterou regras do regime de lucro presumido. De acordo com representantes da indústria, a legislação passou a tratar o regime como se fosse um benefício fiscal, o que, na prática, resultou em aumento da tributação para empresas com receita anual superior a R$ 5 milhões.
Dados apresentados pelo setor indicam que quase metade do impacto financeiro gerado pela nova lei recai sobre a indústria, segmento que concentra parte significativa da geração de empregos formais, investimentos em inovação e participação nas exportações brasileiras.
Outro ponto de preocupação é a elevação da alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) para 17,5%. Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a mudança deve aumentar em cerca de R$ 1 bilhão a carga tributária do setor industrial. Representantes destacam que a alíquota supera, inclusive, a prevista para apostas eletrônicas, que chegará a 15% apenas em 2028.
Também é alvo de críticas a Lei nº 15.270/2025, que passou a tributar lucros e dividendos. Conforme informações da Receita Federal, a legislação estabeleceu uma alíquota de 10% sobre a base de cálculo do Simples Nacional, o que, segundo o setor produtivo, amplia a pressão fiscal sobre pequenas e médias empresas.
Além das mudanças tributárias, a indústria acompanha com preocupação propostas em discussão no Congresso Nacional que tratam da redução da jornada de trabalho. A principal delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 08/2025, que prevê jornada semanal de 36 horas sem possibilidade de redução proporcional de salários. Para entidades empresariais, a medida pode elevar custos e comprometer a sustentabilidade de empresas e empregos.
Diante desse cenário, representantes da indústria defendem a retomada da reforma administrativa como alternativa para equilibrar as contas públicas sem ampliar a carga tributária. A avaliação é de que o ajuste fiscal deve ocorrer a partir da redução de gastos e do aumento da eficiência do Estado.
As manifestações são lideradas por entidades como o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O presidente do Ciesp e primeiro vice-presidente da Fiesp, Rafael Cervone, afirma que cabe ao poder público dialogar com o setor produtivo e considerar as contribuições apresentadas pelas entidades representativas.
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