Projeto propõe criação da Loteria Municipal de Rio Preto para financiar áreas sociais e culturais

Projeto propõe criação da Loteria Municipal de Rio Preto para financiar áreas sociais e culturais

Autor: LEONARDO GARCIA

05/11/2025 às 12:26

Política

O vereador Eduardo Tedeschi (PL) apresentou um projeto de lei que propõe a criação da Loteria Municipal de São José do Rio Preto – Loterp. A iniciativa, que deve ser vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda, tem como objetivo arrecadar recursos para o financiamento de políticas públicas sociais, esportivas, culturais, educacionais e de saúde.

Funcionamento da Loterp

De acordo com o texto, a Loterp poderá promover sorteios numéricos, prognósticos esportivos, loterias instantâneas e apostas de quota fixa, seguindo a legislação federal vigente.

A operação e a distribuição dos produtos da loteria seriam realizadas por meio de contratos, convênios ou parcerias com instituições financeiras, empresas de tecnologia, casas lotéricas e agentes credenciados.

Destinação dos recursos

Toda a receita líquida arrecadada seria distribuída da seguinte forma:

• 40% para o custeio e pagamento de prêmios;

• 25% para o Fundo Municipal de Assistência Social;

• 15% para o Fundo Municipal de Saúde;

• 10% para o Fundo de Esporte e Lazer;

• 10% para o Fundo Municipal de Cultura.

O projeto autoriza o Poder Executivo a ajustar esses percentuais por decreto, desde que mantenha a destinação social e o equilíbrio econômico-financeiro da operação.

Fiscalização e transparência

A Secretaria Municipal da Fazenda seria responsável pela fiscalização das atividades da Loterp, que também passariam por auditoria anual do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O texto ainda prevê a criação do Fundo Especial da Loteria Municipal de Rio Preto (Funloterp), encarregado de administrar os recursos provenientes das atividades lotéricas.

Caberá ao Executivo regulamentar o formato dos jogos e sorteios, definir critérios de credenciamento de operadores e revendedores, além de estabelecer o sistema de controle e auditoria.

Justificativa

Na justificativa, Tedeschi afirma que a Loteria Municipal seria um instrumento moderno e sustentável para gerar receitas próprias ao município, sem aumento de impostos ou ônus para o contribuinte.

"Com a Loterp, o Município poderá incentivar o esporte amador e o lazer comunitário, apoiar projetos culturais e artísticos locais, ampliar recursos para os Fundos de Saúde e Assistência Social e desenvolver programas de educação e prevenção à dependência de jogos”, destacou o vereador.

O parlamentar defende que Rio Preto pode se tornar um dos municípios pioneiros na implantação de uma loteria municipal responsável e solidária.

A proposta ainda precisa tramitar pelas comissões da Câmara Municipal antes de ser votada em plenário

+ Lidas
Recentes

Quer Trabalhar?

Política