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Vitória histórica na Justiça Federal

A Biomagistral conquistou uma decisão inédita na Justiça Federal que garante à rede o direito de manipular Canabidiol (CBD) em suas farmácias de manipulação, desafiando diretamente a RDC 327/2019 da Anvisa.

A decisão representa um marco jurídico importante para o setor farmacêutico magistral e fortalece o movimento em defesa do acesso democrático ao Canabidiol no país. A rede, que reúne mais de 270 farmácias espalhadas pelo Brasil, já acumulava vitórias na Justiça Estadual em primeira e segunda instância — e agora amplia seu alcance com a conquista federal.

A luta de uma mãe que virou causa nacional

À frente dessa mobilização está Myrcieli Marconatto, diretora da Biomagistral. Mais do que uma liderança empresarial, Myrcieli é mãe do Heitor, de 9 anos, uma criança com síndrome de Down e autismo grau 3. Ela buscou o tratamento para o filho quando teve início as primeiras prescrições no Brasil e sabe na pele o que milhares de famílias brasileiras enfrentam para conseguir acesso ao Canabidiol.

Diante das dificuldades impostas pela legislação e da burocracia para importar ou comprar o medicamento, Myrcieli iniciou essa luta não apenas por seu filho, mas por todas as mães e famílias que sofrem com a limitação de acesso imposta pelas normas atuais. Sua luta pessoal se transformou em uma causa coletiva.

O objetivo central de sua atuação é democratizar o acesso ao medicamento, permitindo que famílias em diferentes regiões do país possam obtê-lo de forma legal, segura e a custos mais acessíveis.

Números que revelam a expansão no Brasil

O uso medicinal da cannabis no Brasil tem crescido de forma acelerada:

              •            Segundo dados da Kaya Mind (2024), o país já conta com aproximadamente 672 mil pacientes em tratamento com cannabis medicinal, um aumento superior a 50 % em relação ao ano anterior.

              •            Existem cerca de 3.500 médicos habilitados a prescrever cannabis medicinal, e mais de 86 mil pacientes recebem atendimento por meio de associações civis.

              •            A expectativa é que o mercado brasileiro de cannabis medicinal movimente cerca de R$ 1,2 bilhão até 2025, com projeções de crescimento contínuo impulsionadas por maior aceitação social, avanços regulatórios e decisões judiciais favoráveis.

              •            Especialistas apontam que o Brasil tem potencial para se tornar um dos cinco maiores mercados de cannabis medicinal do mundo nos próximos anos, caso a regulamentação avance.

Esses números mostram que o tema deixou de ser marginal e passou a integrar uma agenda econômica, médica e social estratégica para o país.

Celebridades ampliam a visibilidade da causa

Diversas personalidades públicas têm ajudado a dar voz à pauta do uso medicinal do Canabidiol no Brasil:

              •            A modelo Alessandra Ambrósio declarou usar CBD para controle da ansiedade.

              •            O surfista Pedro Scooby revelou benefícios no sono e bem-estar.

              •            O ator Selton Mello afirmou ter substituído ansiolíticos por óleo de cannabis, destacando os efeitos positivos.

Internacionalmente, celebridades como Jennifer Aniston, Whoopi Goldberg e Morgan Freeman também defendem abertamente o uso terapêutico da cannabis, contribuindo para reduzir preconceitos e ampliar o debate público.

STF acompanha a discussão nacional

A relevância do tema e diversos processos que a rede Biomagistral vêm alcançando em inúmeras cidades e instâncias judiciárias por tudo Brasil, foi tamanha que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a intervir para uniformizar os entendimentos divergentes entre tribunais regionais e a Anvisa. A pauta está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e sua decisão poderá estabelecer parâmetros jurídicos com impacto nacional.

Consulta pública e avanços regulatórios

Em paralelo ao cenário judicial, a Anvisa abriu uma consulta pública para discutir a autorização da manipulação do Canabidiol por farmácias de manipulação. A medida sinaliza avanços regulatórios e maior abertura institucional, acompanhando a evolução do mercado e a pressão da sociedade civil.

Um precedente com impacto coletivo

Com centenas de milhares de pacientes, um mercado em franca expansão e histórias reais como a de Myrcieli e Heitor, o Brasil vive um momento decisivo para o futuro da cannabis medicinal.

A vitória da Biomagistral na Justiça Federal vai além dos interesses da rede. Ela cria um precedente jurídico relevante, reforça o direito das famílias de acessarem tratamentos eficazes e contribui para democratizar o acesso a um medicamento que já está disponível comercialmente, mas cuja manipulação vinha sendo injustamente restringida.

Myrcieli Marconatto é fisioterapeuta formada pela Universidade Paulista, com parte dos estudos realizados em Green Bay (EUA) e pós-graduação em Terapia Intensiva e Ventilação Mecânica. Atuou também como Perita Judicial em Ergonomia, área em que se destacou pela ética e excelência técnica.

Entre 2008 e 2017, ocupou posição de destaque na Associação Comercial e Industrial de São José do Rio Preto (ACIRP), contribuindo para o fortalecimento do empreendedorismo e o desenvolvimento econômico regional.

Em 2006, assumiu a Biomagistral, empresa fundada em 1979, e conduziu sua transformação em uma das maiores e mais inovadoras redes de farmácias magistrais do Brasil.

Sob sua liderança, a marca expandiu nacional e internacionalmente, tornou-se referência em inovação farmacêutica e ética profissional, e protagonizou avanços jurídicos e científicos.