Lei obriga supermercados a disponibilizar balanças no setor de hortifruti em Rio Preto

Lei obriga supermercados a disponibilizar balanças no setor de hortifruti em Rio Preto

Autor: LEONARDO GARCIA

15/10/2025 às 13:59

Política

A partir da sanção do prefeito Coronel Fábio Cândido, os estabelecimentos varejistas de São José do Rio Preto que possuem setor de hortifrúti deverão disponibilizar balanças de pesagem no próprio local. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada nesta segunda-feira, 13 de outubro de 2025.

De acordo com a nova lei, os consumidores poderão conferir o peso e o valor final dos produtos escolhidos antes de se dirigirem ao caixa, garantindo mais transparência e autonomia durante as compras.

O texto estabelece que as balanças — ou instrumentos de medição equivalentes — deverão contar com um operador responsável para informar o valor ao consumidor.

O descumprimento da lei sujeita o estabelecimento às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990).

A proposta é de autoria do vereador Bruno Marinho (PRD), presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal.

Justificativa

Segundo o autor, a iniciativa busca evitar constrangimentos comuns em supermercados, onde a pesagem é feita apenas nos caixas.

"Hoje, o consumidor só conhece o preço do produto quando chega ao caixa, e muitas vezes precisa ler o valor em letras pequenas no monitor. Isso gera desconforto caso decida não levar o item. A balança no setor de hortifrúti traz mais transparência e liberdade de escolha”, explicou Bruno Marinho.

A nova lei entra em vigor na data da publicação.

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