Política

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram, na 35ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (30/9), o projeto de lei que autoriza o parcelamento em até duas vezes da taxa de religação de água e esgoto do Semae para usuários beneficiados pela tarifa social. A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Luciano Julião (PL).

A sessão foi realizada em novo horário, com o expediente iniciado às 9h e a análise dos projetos a partir das 14h.

Além da medida do Semae, outras propostas foram analisadas:

• Créditos adicionais ao orçamento: aprovados dois projetos do Executivo. O primeiro, no valor de R$ 68 mil, destinado à formação e gestão de inovação; e o segundo, de R$ 196 mil, referente a convênio com o Ministério do Esporte.

• Utilidade pública: a Associação São José do Rio Preto Viva o Centro foi declarada de utilidade pública, em projeto de Júlio Donizete (PSD).

Projetos aprovados em primeira discussão:

• Programa Social Resgate (Eduardo Tedeschi – PL), voltado à atenção de pessoas em situação de dependência química e alcoólica, incluindo possibilidade de internação.

• Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Jonathan Santos – Republicanos), vinculada à Campanha do Laço Branco.

• Normas federais para seguradoras de veículos (Jean Dornelas – MDB), regulamentando a aplicação em Rio Preto.

Outros pontos da sessão:

• O projeto de Emenda à Lei Orgânica sobre prazos para pagamento de emendas impositivas não foi votado por ausência do autor.

• Foi adiado por oito sessões o projeto de Júlio Donizete (PSD) que propõe alterações no Código de Ética da Câmara.

• Também foi adiada, por 12 sessões, a análise do projeto de Celso Luiz de Oliveira (MDB), que obriga petshops a instalarem câmeras de gravação em serviços de banho e tosa.

Hora do Presidente

Na tribuna, Maria Helena da Rocha, gestora de projeto da Associação Viva o Centro, apresentou o evento "Natal de Luz Rio Preto - Viva o Centro”, que acontecerá de 1º a 30 de dezembro de 2025 nas praças Dom José Marcondes e Rui Barbosa, com programação natalina, parques, apresentações culturais e food trucks.