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Política
Vereadores de Rio Preto durante a 32ª sessão ordinária de 2025, marcada por debates sobre o IPTU e votação de projetos em áreas como Educação, Saúde e Finanças.
Vereadores debatem mudanças no IPTU e aprovam pacote de projetos em sessão da Câmara de Rio Preto
10/09/2025 às 11:08
Política
32ª sessão ordinária teve discussões sobre isenção do imposto, empréstimo milionário com a Caixa e criação de cargos na Educação
A Câmara de São José do Rio Preto realizou, nesta terça-feira (9), a 32ª sessão ordinária de 2025, marcada por debates sobre o futuro da cobrança do IPTU e votações de projetos de grande impacto para a administração municipal.
O projeto do Executivo que altera as regras do IPTU recebeu pedido de vista por duas sessões. Segundo a Prefeitura, a proposta pode conceder isenção total ou descontos a quase metade dos imóveis da cidade. Entretanto, vereadores e moradores argumentaram que outra parcela da população teria aumento considerável no imposto, o que motivou manifestações no Plenário.
Outro destaque foi a aprovação, em primeira discussão, de projeto que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 650 milhões. Do montante, R$ 333 milhões serão destinados à quitação de contratos de financiamento já existentes e R$ 317 milhões a novos investimentos até o fim do mandato.
Também passou pela Casa o projeto que transfere ao SeMAE a responsabilidade pela gestão de resíduos sólidos urbanos, drenagem e manejo das águas pluviais, ampliando as funções da autarquia. Além disso, foi aprovada mudança na lei do ISSQN, em adequação ao entendimento consolidado pelo STJ sobre materiais fornecidos em serviços de construção civil.
Na área da Educação, os parlamentares aprovaram, em regime de urgência, a criação de 12 novos cargos a serem preenchidos por concurso público – dez para professor de Educação Básica I e dois para coordenador pedagógico, ambos com carga horária de 40 horas semanais.
A Saúde também ganhou destaque. Foram aprovadas duas propostas do vereador Felipe Alcalá (PL), que preveem a distribuição gratuita de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 e a fixação de prazos máximos para marcação de consultas eletivas na rede municipal – 30 dias para o público em geral e 15 dias para crianças, idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Já a vereadora Márcia Caldas (PL) conseguiu aprovar projeto que concede meia-entrada a professores da rede pública e particular em eventos culturais, esportivos e de lazer. Emenda de João Paulo Rillo (Psol), estendendo o benefício a todos os trabalhadores da Educação, também foi acatada.
Outro ponto de destaque foi a derrubada do veto do Executivo a proposta de Paulo Pauléra (Progressistas). O texto permite que portões e cancelas que abrem para fora do terreno possam ser adaptados com sinalização sonora e luminosa para alertar pedestres.
Entre os adiamentos, o projeto de resolução de Anderson Branco (Novo), que cria a Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência na Câmara, recebeu pedido de vista por uma sessão.
Convocações rejeitadas
No início da sessão, Marcelo Renato (Novo) tomou posse como vereador, no lugar de Anderson Branco, que assumiu a Secretaria de Governo. Eduardo Tedeschi (PL) também retornou à Câmara.
Ainda na abertura, foram rejeitados os pedidos de convocação dos secretários de Obras, Habitação, Finanças, Meio Ambiente e Planejamento, além do superintendente do SeMAE, para prestarem esclarecimentos sobre projetos e ações do Executivo.
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