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Câmara de Rio Preto aprova criação de 329 cargos para concurso público

Autor: LEONARDO GARCIA
03/09/2025 às 12:09
Política

Vereadores também autorizaram adicional para Guardas Municipais, mudanças no Estatuto dos Servidores e novas leis de interesse social


A Câmara Municipal de São José do Rio Preto aprovou, na tarde desta terça-feira (2/9), durante a 31ª Sessão Ordinária de 2025, a criação de 329 cargos efetivos para concurso público. A medida foi autorizada por meio de três projetos de lei complementar, votados em regime de urgência especial.

Entre as novas vagas estão:
100 professores de ensino básico (PEB-1)
96 agentes administrativos
27 médicos plantonistas clínicos
5 médicos plantonistas pediátricos
19 agentes fiscais de posturas
16 técnicos em enfermagem
11 educadores sociais
8 agentes de trânsito
6 auditores fiscais tributários
6 engenheiros civis
(veja lista completa no fim da matéria)

Benefícios para servidores

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram ainda:
A criação da Diária Especial por Jornada Extraordinária (Dejem) para a Guarda Municipal, permitindo rendimentos extras de até R$ 5 mil para quem optar por trabalhar em dias de folga;
Alterações no Estatuto dos Servidores, que passam a poder vender 30 dias de licença-prêmio sem perder o direito a outros 30, diferentemente do modelo atual.

Projetos sociais e culturais

Foram aprovados dois projetos do vereador Bruno Moura (PSD) voltados a pessoas em situação de rua:
Proibição de acampamentos e permanência indevida em locais públicos;
Criação de um programa de retorno assistido de pessoas em situação de rua aos municípios de origem.

Outros projetos aprovados:
Inclusão do FestAxé no calendário oficial do município (João Paulo Rillo – Psol);
Instituição do Dia da Mãe Atípica em 30 de novembro (Renato Pupo – Avante);
Criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC), de autoria do Executivo;
Benefício da meia-entrada para professores da rede pública e particular em eventos culturais, esportivos e de lazer (Márcia Caldas).

Tribuna Livre

Na tribuna, Alcenir Ferreira da Silva Junior, representante das casas de matriz africana, falou sobre a importância do FestAxé. Já Marcelo Jamil Hunsi, professor de Educação Física e conselheiro do Cref4, tratou de temas ligados à categoria.

Próximas sessões

Foram agendadas duas sessões extraordinárias para quinta-feira (4/9), às 9h e às 10h.

Relação completa dos cargos criados
100 professores de ensino básico (PEB-1)
96 agentes administrativos
27 médicos plantonistas clínicos
5 médicos plantonistas pediátricos
19 agentes fiscais de posturas
6 auditores fiscais tributários
6 engenheiros civis
8 agentes de trânsito
11 educadores sociais
16 técnicos em enfermagem
2 técnicos eletricistas
5 profissionais de educação física
2 nutricionistas
3 fisioterapeutas
6 enfermeiros
2 arquitetos
2 engenheiros de trânsito
2 bibliotecários
2 museólogos
1 biólogo
1 cirurgião dentista
1 engenheiro agrimensor
1 engenheiro ambiental sanitarista
1 engenheiro de segurança do trabalho
1 engenheiro eletricista
1 farmacêutico
1 médico veterinário
1 técnico em patologia clínica







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