Câmara debate transparência e direitos na venda de carros usados em Rio Preto

Câmara debate transparência e direitos na venda de carros usados em Rio Preto

Autor: LEONARDO GARCIA

29/08/2025 às 13:57

Política

Audiência pública discutiu denúncias contra garagistas; Procon alerta para irregularidades e OAB reforça orientações aos consumidores

A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou, na noite desta quinta-feira (28/8), uma audiência pública sobre a venda de veículos usados e a garantia de direitos na relação entre garagistas e consumidores. O encontro ocorreu no auditório da Câmara e foi conduzido pelo vereador Jean Dornelas (MDB).

O parlamentar destacou que seu gabinete tem recebido denúncias de garagens que comercializam automóveis sem qualquer garantia. Para ele, a ausência de garantia só pode ocorrer de forma explícita e registrada no contrato, com preço abaixo da tabela FIPE e descrição clara de possíveis defeitos. "Se o carro já tem uso, pode ser vendido sem garantia, mas isso precisa estar declarado e com valor compatível. Além disso, o veículo deve estar em perfeitas condições de uso”, afirmou.

Dornelas também criticou a prática do chamado "carro de repasse”, quando o garagista afirma vender o veículo em nome de terceiros. "Se a negociação acontece dentro da garagem, deve seguir o Código de Defesa do Consumidor e as leis de compra e venda, não pode ser tratada como negócio entre particulares”, pontuou.

A audiência contou com a participação da assessora do Procon Rio Preto, Angelita de Oliveira Reis, que revelou receber denúncias semelhantes. "Verificamos em nossas diligências que algumas garagens não cumprem a lei que obriga a afixação de cartaz com informações como modelo, ano, preço e quilometragem”, disse. O Procon, segundo ela, já elaborou uma cartilha específica para orientar consumidores sobre a compra de usados.

A advogada Nayara Ferreira, da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Rio Preto, reforçou que a entidade tem atuado no atendimento e orientação jurídica para casos envolvendo garagens.

Representando os lojistas, o advogado Eder Vasconcelos Leite, da Alva (Associação dos Lojistas de Veículos Automotores do Noroeste Paulista), destacou que a entidade reúne cerca de 40% dos comerciantes de veículos da cidade e que está aberta ao diálogo sobre boas práticas no setor.

+ Lidas
Recentes

Quer Trabalhar?

Política