Câmara de Rio Preto aprova projetos de crédito, gestão de lixo e criação de comissão para pessoas com deficiência

Autor: Câmara Municipal SJRP

Vereadores durante a 33ª Sessão Ordinária de 2025, em São José do Rio Preto, discutindo projetos de crédito, gestão de lixo e política pública para pessoas com deficiência.

Câmara de Rio Preto aprova projetos de crédito, gestão de lixo e criação de comissão para pessoas com deficiência

Autor: LEONARDO GARCIA

20/08/2025 às 10:16

Política

Sessão ordinária de vereadores também aprovou declarações de utilidade pública e discutiu nova tabela de IPTU

Durante a 33ª Sessão Ordinária de 2025, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram o mérito do projeto de lei complementar do Executivo que atribui ao Semae a responsabilidade pela gestão do lixo urbano na cidade. Além disso, o Legislativo autorizou a Prefeitura a contratar operação de crédito de até R$ 650 milhões junto à Caixa Econômica Federal, aprovado em segunda discussão.

Seis propostas foram aprovadas em regime de urgência especial, com avaliação de legalidade e mérito na mesma sessão. Entre elas, duas abrem crédito adicional no orçamento municipal: R$ 140 mil para ajustes no repasse a entidades beneficiadas por emendas impositivas e R$ 569.250 para modernização da mobilidade urbana e segurança pública, por meio de emenda parlamentar federal.

Também foram aprovadas duas declarações de utilidade pública, beneficiando a Associação Rio Preto Weilers, proposta pela vereadora Márcia Caldas (PL), e a Associação Projeto Resgate, de autoria de Abner Tofanelli (PSB).

Na sessão, os vereadores aprovaram a criação da Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência na estrutura da Câmara, proposta de Anderson Branco (Novo) e subscrita por Marcelo Renato (Novo), além da criação de função gratificada de assistente de programas e projetos no gabinete do prefeito.

Entre outras matérias, foi aceita a legalidade de projeto que veda o recebimento de presentes por agentes públicos municipais e de proposta que define prazos para pagamento das emendas impositivas: 50% até 30 de maio e o restante até 30 de outubro do exercício financeiro correspondente.

Tribuna Livre

Na sessão, a presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Carolina Rodrigues Duchini, falou sobre a criação da Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência na Câmara. A proposta do Executivo que define novos valores venais e base de cálculo do IPTU também foi debatida: o advogado Marcelo Teixeira criticou os novos valores, enquanto pesquisadores da FIPE explicaram a metodologia utilizada nos estudos.

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