Câmara de Rio Preto aprova dez projetos, incluindo medidas para pessoas com TEA e novas políticas municipais

Câmara de Rio Preto aprova dez projetos, incluindo medidas para pessoas com TEA e novas políticas municipais

Autor: LEONARDO GARCIA

13/08/2025 às 13:16

Política

Sessão também aprovou criação de adicional para servidores, eventos no calendário oficial e créditos no orçamento para diferentes áreas.

Na 28ª sessão ordinária de 2025, realizada nesta semana, a Câmara de São José do Rio Preto aprovou dez propostas, sendo duas voltadas à proteção e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto do vereador Bruno Moura (PRD) que amplia a lei que garante acompanhante especializado para alunos com TEA na rede municipal. A proposta define a capacitação mínima exigida para atender estudantes dos níveis I, II e III de suporte. Uma emenda do vereador Fabiano de Jesus (Psol), incorporada ao texto, elimina a necessidade de laudo médico para a concessão do acompanhante, substituindo-o por um estudo de caso feito pela equipe pedagógica.

Também foi aprovado, em segundo turno, o projeto do vereador Alex de Carvalho (PSB) que cria o Estatuto Municipal de Proteção à Pessoa com TEA, institui políticas de garantia de direitos e regulamenta a emissão da carteira de identificação do transtorno.

Na área da saúde, Carvalho também teve aprovado projeto que cria uma academia voltada a mulheres com câncer de mama, com esportes náuticos e remadas. Uma emenda de João Paulo Rillo (Psol), subscrita por Fabiano de Jesus, determina que contratações ligadas à lei ocorram via licitação.

A pauta também incluiu:

• Inclusão do evento de fisiculturismo Muscle Contest International no calendário municipal (Bruno Marinho – PRD);

• Criação do Adicional de Qualificação Profissional de 10% para servidores de nível médio com graduação superior, limitado a uma titulação (Julio Donizete – PSD).

Do Executivo, foram aprovados, em regime de urgência:

• Crédito adicional especial de R$ 336,4 mil para repasses a entidades beneficiadas por emendas impositivas;

• Atualização de valores e regras para reembolso de transporte a agentes fiscais de postura e auditores fiscais tributários;

• Flexibilização dos requisitos para o cargo de Assessor de Apoio a Julgamento da Secretaria da Fazenda.

Em primeiro turno, receberam aval:

• Desafetação de dois imóveis no Parque dos Pássaros para área institucional;

• Crédito adicional especial de R$ 60 mil para o evento esportivo "100km dos Véios do Posto”.

Tribuna Livre

Na participação popular, a enfermeira Priscila Celina Bonomo Theodoro, gerente do Banco de Leite Humano, falou sobre a campanha Agosto Dourado e os serviços da unidade, que ganhou novo prédio em maio. Já Lawrence Garcia, presidente do Conselho de Políticas Culturais, destacou a importância da 5ª Conferência Municipal de Cultura, que será realizada de 12 a 14 de agosto.

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