Câmara de Rio Preto aprova sete projetos durante a 24ª sessão ordinária

Câmara de Rio Preto aprova sete projetos durante a 24ª sessão ordinária

Autor: LEONARDO GARCIA

01/07/2025 às 21:36

Política

Durante a 24ª sessão ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira (1º de julho), os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram sete propostas legislativas, entre elas medidas nas áreas de meio ambiente, saúde, educação e desenvolvimento econômico.

Um dos principais destaques foi a aprovação, em primeiro turno, do projeto de lei do Executivo que reestrutura o Fumdema (Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente). A proposta estabelece que o comitê gestor do fundo será composto por representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e da Fazenda, além de três indicados pelo Comdema. O colegiado terá caráter deliberativo e será responsável por aprovar projetos e ações ambientais.

Também foi aprovada, em segundo turno, a proposta do vereador Anderson Branco (Novo) que garante o direito de permanência de um acompanhante junto a crianças, pessoas com deficiência e idosos em estabelecimentos de saúde, públicos ou privados. Segundo o autor, o projeto reforça um direito já previsto, mas que frequentemente é desrespeitado na prática.

Outra medida aprovada, de Alex Carvalho (PSB), institui a Carteira de Identidade da Pessoa com Parkinson, com o objetivo de assegurar prioridade de atendimento e acesso em serviços públicos e privados, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

De autoria de Pedro Roberto (Republicanos), foi aprovada a criação da Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura. O projeto inclui emenda do próprio vereador que prevê penalidades em caso de crimes ambientais relacionados à atividade.

No campo da educação, foi aprovado o projeto do presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), que cria o diploma "Aluno Destaque”, a ser entregue a estudantes com bom desempenho acadêmico, frequência e comportamento. O projeto recebeu duas emendas de Pedro Roberto, uma delas permitindo que escolas incluam critérios próprios e outra estabelecendo parâmetros inclusivos para estudantes da educação especial.

Também de autoria de Julião, a Câmara aprovou a proposta que autoriza a instalação de uma casa lotérica no Mercadão Municipal. Uma emenda de Renato Pupo alterou o texto original, que determinava obrigatoriedade, para uma redação autorizativa, deixando a decisão final a cargo do Executivo.

Por fim, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, um projeto de resolução de Jean Dornelas (MDB) e outros parlamentares que cria uma Comissão Especial para estudar a promoção da liberdade econômica como estratégia de desenvolvimento sustentável, geração de empregos e melhoria da qualidade de vida.

Projeto adiado

A votação do projeto do vereador Abner Tofanelli (PSB), que cria o selo "Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência e Neurodivergente”, foi adiada devido à ausência do autor. A proposta estava prevista para ser votada em primeira discussão.

Tribuna e sessão extraordinária

Durante o espaço da Hora do Presidente, a secretária municipal de Assistência Social e Habitação, Sandra Reis, usou a tribuna para apresentar estudos sobre a criação de dois novos conselhos tutelares no município.

Na sequência, o comandante do 13º Grupamento do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel PM Orival Santana Júnior, fez um balanço das ocorrências atendidas em 2024 e solicitou apoio dos vereadores, por meio de emendas impositivas, para a aquisição de novas viaturas para a corporação.

O presidente da Casa, Luciano Julião, convocou a 7ª sessão extraordinária do ano, marcada para quinta-feira (3 de julho), às 9 horas.

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