Câmara de Rio Preto vota projetos sobre saúde, meio ambiente, apicultura e inclusão na sessão desta terça (1º)

Câmara de Rio Preto vota projetos sobre saúde, meio ambiente, apicultura e inclusão na sessão desta terça (1º)

Autor: LEONARDO GARCIA

30/06/2025 às 16:49

Política

Sessão ordinária também inclui proposta para criação de selo para empresas inclusivas e instalação de lotérica no Mercadão Municipal

Os vereadores de São José do Rio Preto realizam nesta terça-feira (1º de julho), às 14h, a 24ª sessão ordinária de 2025, no plenário da Câmara Municipal. A pauta inclui votações de projetos relevantes para áreas como saúde, meio ambiente, agricultura, educação e inclusão social.

Saúde: acompanhante garantido por lei

Em segunda votação, será analisada a proposta do vereador Anderson Branco (Novo) que assegura o direito de entrada, acompanhamento e permanência de um acompanhante junto a crianças, pessoas com deficiência (PCDs) e idosos em unidades de atendimento à saúde, incluindo UBSs e UPAs do município.

Outros projetos em segunda discussão

Também em segunda discussão, serão votadas:

• Reestruturação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Fumdema) – proposta do Executivo.

• Criação da Carteira de Identidade da Pessoa com Parkinson, de Alex Carvalho (PSB), com objetivo de facilitar o reconhecimento e atendimento adequado às pessoas com a doença.

• Política municipal de incentivo à apicultura e meliponicultura, de Pedro Roberto (Republicanos). O projeto conta com emendas e visa estimular a produção de mel, própolis, geleia real e outros derivados.

Projetos do presidente da Câmara

O presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), também tem dois projetos em pauta para votação de mérito:

• Criação do diploma "Aluno Destaque”, que pretende reconhecer, anualmente, alunos com bom desempenho escolar, presença e comportamento.

• Autorização para instalação de uma casa lotérica no Mercadão Municipal, com emendas em análise.

Inclusão e liberdade econômica em primeira discussão

Na fase de primeira discussão, sob análise de legalidade, serão avaliadas duas propostas:

• Instituição do selo "Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência e Neurodivergente”, de Abner Tofanelli (PSB), para incentivar práticas inclusivas no setor privado.

• Projeto de resolução de Jean Dornelas (MDB) e outros vereadores, que propõe a criação de uma Comissão Especial para estudar a promoção da liberdade econômica como motor do desenvolvimento sustentável e da geração de empregos em Rio Preto.

A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

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