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Política
Pressão por mais proteção à infância em Rio Preto Audiência pública na Câmara debate criação de dois novos conselhos tutelares. Autoridades e conselheiros denunciam sobrecarga e pedem derrubada de veto a emenda que destinaria R$ 1,7 milhão para a implantação dos órgãos
Audiência Pública Pressiona por Criação de Novos Conselhos Tutelares em Rio Preto
25/06/2025 às 15:38
Política
Com déficit grave no atendimento, autoridades e conselheiros pedem derrubada de veto a emenda que destina recursos para implantação de dois novos conselhos
A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou, por meio da Comissão Permanente da Criança e do Adolescente, uma audiência pública para discutir a urgente necessidade da criação de dois novos conselhos tutelares no município. A cidade, com cerca de 500 mil habitantes, conta atualmente com apenas dois conselhos, contrariando a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que sugere um conselho para cada 100 mil moradores.
O presidente da Comissão da Criança, vereador Renato Pupo (Avante), destacou que a situação é crítica e que uma emenda parlamentar de R$ 1,7 milhão, aprovada para viabilizar os novos conselhos com recursos da Secretaria de Comunicação, foi vetada pelo Executivo. "A ideia agora é trabalhar para derrubar o veto e garantir a implantação”, afirmou.
Durante a audiência, representantes do Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e conselheiros tutelares reforçaram a sobrecarga enfrentada pelos atuais conselhos. O juiz da Vara da Infância, Evandro Pelarin, afirmou que os conselheiros estão "assoberbados e sobrecarregados” e que a cidade deveria contar com, no mínimo, quatro ou cinco conselhos. O promotor André Luiz de Souza alertou que, caso não haja avanço, poderá judicializar a questão. "A sociedade merece mais dois conselhos tutelares”, disse.
A delegada da Mulher, Margarete Franco, também apoiou a criação. "A demanda é imensa. Os conselheiros fazem um trabalho árduo e precisam de reforço”, disse. Conselheiros como Carolina Simão, Fernanda Züge, Breno Aragon e Janaína Albuquerque relataram números alarmantes de atendimentos e afirmaram que só conseguem lidar com casos emergenciais.
Janaína estimou o custo dos novos conselhos em cerca de R$ 1,2 milhão e afirmou que vereadores se comprometeram a complementar os custos por meio de emendas impositivas. "Não cabe na minha cabeça que isso não caiba no orçamento de Rio Preto para proteger crianças e adolescentes”, criticou.
A secretária de Assistência Social, Sandra Reis, reconheceu a sobrecarga dos conselhos, mas posicionou-se contra a emenda que retira recursos da Comunicação. Segundo ela, a pasta enfrenta um déficit herdado de R$ 7 milhões. "Sou sensível à causa, mas precisamos olhar para o governo como um todo”, disse.
Ao fim da audiência, Renato Pupo encaminhou pedidos para a derrubada do veto, solicitou que o prefeito libere a bancada para votar com independência e anunciou uma nova audiência pública para o final de julho, com o objetivo de avaliar os desdobramentos e avanços na criação dos novos conselhos tutelares.
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