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Taxa do lixo em debate! A Prefeitura de São José do Rio Preto iniciou estudos para implantar a cobrança pelo manejo de resíduos sólidos, como exige a legislação federal. A medida ainda está em fase de análise e não tem valor definido. A proposta busca ser justa, sustentável e com participação da sociedade.
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Taxa do lixo em debate! A Prefeitura de São José do Rio Preto iniciou estudos para implantar a cobrança pelo manejo de resíduos sólidos, como exige a legislação federal. A medida ainda está em fase de análise e não tem valor definido. A proposta busca ser justa, sustentável e com participação da sociedade.

Prefeitura de Rio Preto estuda implantação da "taxa do lixo” para atender exigência federal

Autor: LEONARDO GARCIA
04/06/2025 às 15:29
Cidades

Município realiza estudos para criar cobrança pelo manejo de resíduos sólidos, conforme determinações da legislação nacional. Medida ainda não tem valor nem formato definidos.

A Prefeitura de São José do Rio Preto iniciou estudos técnicos para a implementação da chamada "taxa do lixo”. A cobrança é uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que obriga todos os municípios do país, desde julho de 2021, a instituírem tarifas para custear os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos — incluindo coleta, transporte e destinação final adequada do lixo.

Segundo a administração municipal, o não cumprimento dessa determinação pode gerar sanções, como a restrição no acesso a recursos federais destinados a investimentos na área ambiental, afetando a manutenção dos serviços e comprometendo a sustentabilidade financeira da gestão pública local.

Apesar da exigência, a Prefeitura esclarece que, até o momento, não há cobrança em vigor nem definição sobre como a taxa será aplicada. O processo está em fase de estudos preliminares, que buscam desenvolver um modelo justo, equilibrado e compatível com a realidade do município.

Entre as alternativas em análise estão modelos que consideram fatores como faixa de renda, tipo de imóvel, área construída e frequência da coleta. Também é avaliada a possibilidade de criar faixas de cobrança, além de isenções e descontos para famílias em situação de vulnerabilidade. Grandes geradores de resíduos, como empresas e comércios, estão sendo considerados em separado, de forma a garantir a proporcionalidade, seguindo o princípio do "poluidor-pagador”, previsto na Política Nacional do Meio Ambiente.

A Prefeitura ressalta que o processo contará com participação da sociedade e de instituições públicas e privadas, com o objetivo de construir uma solução sustentável, financeiramente viável e socialmente justa para o manejo dos resíduos sólidos no município.

Por fim, o governo municipal reforça o compromisso com a transparência, o diálogo e a responsabilidade fiscal e ambiental durante todas as etapas da discussão e implementação da medida.



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