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Vitórias judiciais da rede Biomagistral contra a RDC 327/2019 da Anvisa impulsionam o acesso a tratamentos com cannabis em farmácias de manipulação no Brasil.
Vitórias Judiciais Contra Anvisa Abrem Caminho para Manipulação de Medicamentos com Cannabis no Brasil
29/05/2025 às 10:19
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Decisões favoráveis à rede Biomagistral desafiam a RDC 327/2019 e podem reduzir custos e ampliar o acesso a tratamentos
A rede de franquias Biomagistral Farmacêutica, especializada em farmácias de manipulação, conquistou importantes vitórias na Justiça contra a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A normativa impede que farmácias de manipulação produzam e comercializem medicamentos à base de cannabis — uma restrição que tem sido alvo de questionamentos jurídicos e científicos.
Com decisões judiciais favoráveis em pelo menos cinco processos em diferentes regiões do país, a Biomagistral conseguiu, temporariamente, suspender os efeitos da RDC 327/2019, permitindo que suas unidades manipulem medicamentos com canabidiol e outros derivados da cannabis para uso terapêutico.
???? Desafio jurídico e transformação do mercado
De acordo com a advogada Isabelle de Oliveira Barreto, do escritório Rodovalho Feitosa, que assessora a rede, a RDC impôs uma proibição sem respaldo técnico e que extrapola os limites regulatórios da Anvisa.
"Nossa luta judicial visa não apenas reverter essa ilegalidade, mas também ampliar o acesso a medicamentos personalizados e reduzir custos para a população”, afirma Isabelle.
O escritório tem adotado uma estratégia de ajuizamento em diversas localidades, o que contribui para formar jurisprudência favorável que pode impactar decisões futuras, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). A própria Anvisa, pressionada pela repercussão do tema, já iniciou uma consulta pública para discutir a revisão da norma.
???? Impacto direto para pacientes
Além da questão legal, as vitórias da Biomagistral representam uma redução expressiva nos custos dos tratamentos. Segundo levantamento interno da rede, pacientes que optam por medicamentos manipulados à base de cannabis podem economizar até 70% em relação aos produtos industrializados atualmente disponíveis no mercado.
A manipulação permite ainda a personalização dos tratamentos, atendendo melhor às necessidades clínicas de cada paciente, especialmente em casos de doenças crônicas, síndromes neurológicas e dores refratárias.
???? Próximos passos e efeitos sociais
Diante dos avanços no Judiciário, a Biomagistral planeja expandir sua atuação com novas ações que podem beneficiar toda a cadeia de farmácias de manipulação no país. O objetivo é fortalecer o setor, democratizar o acesso à saúde e estimular uma mudança de paradigma nas políticas públicas sobre cannabis medicinal.
"Essa é uma batalha jurídica que transcende interesses empresariais. Trata-se de uma luta por cidadania, liberdade terapêutica e justiça social”, conclui a advogada Isabelle Barreto.
Enquanto a Anvisa mantém a RDC em vigor, cresce o movimento jurídico que desafia as restrições, impulsionando o debate sobre uma regulamentação mais moderna, inclusiva e alinhada com a ciência.
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