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Cidades
fraudes em linhas telefônicas disparam no Brasil: mais de 20 mil ações judiciais em 2022 escancaram a negligência das operadoras. Especialistas pedem medidas urgentes para proteger os consumidores.”
Fraudes em Ativação de Linhas Telefônicas: Um Problema Crescente que Exige Ação Judicial
17/04/2025 às 09:52
Cidades
Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado um aumento significativo em fraudes relacionadas à ativação indevida de linhas telefônicas.
Este tipo de crime, que envolve a contratação de serviços em nome de pessoas não autorizadas, tem gerado prejuízos financeiros e transtornos para milhares de consumidores. Segundo dados compilados por tribunais estaduais, só no ano passado foram registrados mais de 20 mil processos judiciais relacionados a fraudes em telefonia móvel, com um crescimento de 35% em comparação ao ano anterior.
Os golpistas utilizam documentos falsificados ou informações pessoais obtidas ilegalmente para realizar a contratação de planos de telefonia. Em muitos casos, as vítimas só tomam conhecimento do ocorrido ao receberem cobranças indevidas ou ao perceberem que seus nomes estão negativados em órgãos de proteção ao crédito. A falta de rigor na verificação dos dados pelas empresas de telefonia é apontada como uma das principais causas desse problema.
### Especialista alerta sobre a necessidade de responsabilização das operadoras
Para discutir o tema, conversamos com Maria Rita Alves Freitas, advogada associada do escritório Rodovalho Feitosa Advogados, especialista em direito do consumidor. Ela enfatiza que as operadoras de telefonia têm uma responsabilidade crucial na prevenção dessas fraudes e que o ajuizamento de processos contra essas empresas pode ser uma ferramenta eficaz para exigir maior cautela.
"É inaceitável que as operadoras de telefonia continuem adotando práticas negligentes na contratação de serviços. A maioria dessas fraudes poderia ser evitada se as empresas implementassem mecanismos mais robustos de verificação de identidade, como biometria facial ou validação em tempo real de documentos", afirma Maria Rita.
A advogada também ressalta que muitas vítimas acabam sofrendo danos morais significativos, além dos prejuízos financeiros. "Além de lidar com dívidas que não contraíram, as vítimas enfrentam constrangimentos, como a negativação indevida. Isso gera um impacto emocional profundo, que deve ser reconhecido pelos tribunais", explica.
### Dados judiciais revelam dimensão do problema
De acordo com levantamentos realizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mais de 60% dos processos relacionados a fraudes em telefonia resultam em condenações contra as operadoras. As decisões judiciais frequentemente determinam a exclusão do nome da vítima dos cadastros de inadimplência, além de indenizações por danos morais que variam entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, dependendo do caso.
Maria Rita destaca que os números refletem a gravidade do problema e a necessidade de medidas mais enérgicas. "Os processos judiciais são fundamentais para responsabilizar as empresas e pressioná-las a adotar práticas mais seguras. No entanto, isso não pode ser visto apenas como uma solução individual. Precisamos de uma mudança estrutural no setor, com regulamentações mais rígidas por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)", argumenta.
### Como se proteger?
Diante desse cenário, especialistas recomendam que os consumidores fiquem atentos a sinais de fraude, como o recebimento de contas de serviços que não contrataram ou notificações de débitos em seu nome. Além disso, é importante monitorar regularmente o CPF em órgãos de proteção ao crédito e relatar qualquer irregularidade imediatamente às autoridades competentes.
Maria Rita reforça que buscar orientação jurídica é essencial para quem se tornar vítima de fraude. "O primeiro passo é reunir provas, como extratos bancários e correspondências recebidas. Com base nesses documentos, é possível ingressar com uma ação judicial para responsabilizar a operadora e garantir a reparação dos danos sofridos", conclui.
Enquanto o setor de telecomunicações não adotar medidas mais eficientes para combater esse tipo de fraude, os consumidores continuarão vulneráveis. O papel do Judiciário e da Anatel será fundamental para promover mudanças que protejam os direitos dos cidadãos e garantam maior segurança nas transações comerciais.
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*Dados Relevantes:*
- *20 mil processos judiciais* relacionados a fraudes em telefonia móvel em 2022.
- *Crescimento de 35%* em relação ao ano anterior.
- *60% das ações judiciais* resultam em condenações contra as operadoras.
- Indenizações por danos morais variam entre *R$ 3 mil e R$ 10 mil*.
*Box com trechos da entrevista:*
- "As operadoras precisam implementar tecnologias mais avançadas de verificação, como biometria facial."
- "Muitas vítimas enfrentam não apenas prejuízos financeiros, mas também danos morais significativos."
- "Os processos judiciais são uma forma de pressionar as empresas a adotarem práticas mais seguras."
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