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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério Público Federal em Minas Gerais denunciou o deputado federal Newton Cardoso Júnior (MDB-MG) e seu pai, o ex-governador Newton Cardoso (1987-1991), por terem utilizado verba pública para pagar funcionários particulares.
Segundo a Procuradoria, que os acusa de improbidade administrativa, o desvio foi de R$ 2,9 milhões, correspondente aos salários pagos aos empregados desde sua nomeação em 2011.
Como a Folha de S.Paulo revelou em novembro de 2018, cinco pessoas nomeadas como secretários parlamentares por Newton Jr. e pagas pela Câmara dos Deputados trabalhavam, na verdade, como cozinheira, motorista e seguranças em uma casa usada pelo ex-governador em bairro nobre de Belo Horizonte.
A ação pede a perda da função pública dos acusados, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa. Caso seja condenado, Newton Jr., que preside o MDB mineiro e é secretário-geral do MDB nacional, pode perder o cargo de deputado federal.
O Ministério Público Federal aponta que houve "dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da moralidade e da legalidade administrativas".
A ação pede ainda o ressarcimento integral do valor de R$ 2,9 milhões e proíbe os funcionários nomeados na Câmara de continuarem exercendo atividades domésticas ou particulares.
Os cinco funcionários foram contratados como secretários parlamentares entre 2011 e 2014, no gabinete do ex-governador Newton, que exercia então seu terceiro mandato como deputado federal.
Ao ser eleito para seu primeiro mandato na Câmara, Newton Jr. deu seguimento às nomeações feitas pelo pai. A partir de 2015, os cinco funcionários continuaram lotados em cargos comissionados da Câmara, mas no gabinete do filho.
A investigação do MPF concluiu que essas pessoas "sempre exerceram, desde a primeira nomeação pelo então deputado federal Newton Cardoso e com continuidade após a nomeação pelo deputado federal Newton Cardoso Jr., funções domésticas e privadas".
Em depoimento à Procuradoria, os funcionários confirmaram realizar serviços domésticos, de motorista e de vigilância. Eles disseram ainda que a atividade parlamentar e de escritório era feita por outros assessores.
Os seguranças Helvecio Ferreira de Oliveira, José Antônio Ferreira dos Santos e Raphael Mendes dos Santos continuam lotados no gabinete até hoje. Eles recebem salário bruto de R$ 1.328,41 mais auxílio de R$ 982,29.
Mauro Rodrigues dos Passos, que atua como motorista do ex-governador, também segue lotado no gabinete de Newton Jr. Ele recebe R$ 4.361,33 mais auxílio de R$ 982,29.
Oliveira foi nomeado em 2012, José Antônio e Passos em 2011, e Raphael, em 2014.
Edileide Assis Vieira, que realizava atividades domésticas, foi nomeada em 2012 e deixou o gabinete de Newton Jr. em 2019.
Procurados pela reportagem, Newton Jr. e o MDB não se manifestaram até a publicação deste texto.
Ao ser procurado pela Folha de S.Paulo em 2018, o ex-governador Newton Cardoso alegou que a casa usada por ele é também onde funciona o escritório parlamentar do filho.

Publicado em Thu, 23 Jan 2020 18:31:00 -0300