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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (23) que o governo prevê a aprovação já no primeiro semestre, pelo Congresso Nacional, das três PECs (propostas de emenda à Constituição) que alteram regras fiscais e orçamentárias.
Segundo ele, a primeira medida do pacote do ministro Paulo Guedes (Economia) a ser aprovada é a que extingue mais de 200 fundos públicos, por ser mais enxuta. Em seguida, na avaliação do secretário, devem ser aprovadas no Senado e na Câmara a PEC emergencial e a do pacto federativo.
As três propostas foram apresentadas no começo de novembro pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e receberam o nome de Plano Mais Brasil.
"Essa coordenação de ideias e a maturidade da discussão nos coloca de forma bastante transparente e até cautelosa de que um semestre é tempo suficiente para discussão", disse.
O ano de 2020 é de eleições municipais e o Congresso costuma reduzir o ritmo das atividades no segundo semestre, período de campanha. Por isso, especialistas veem um tempo enxuto para o avanço de tantas propostas.
Além das três PECs, a equipe econômica tem uma série de temas de interesse a serem discutidos no Congresso, como a reforma tributária e administrativa, além de outros projetos de lei e medidas provisórias já enviados. Para Rodrigues, o calendário é apertado, mas exequível.
Na avaliação do secretário, a distribuição de recursos da União aos governos regionais prevista no pacote é um facilitador para a tramitação.
"Tem incentivos para os governadores, prefeitos e membros do Congresso analisarem as propostas porque há transferência substancial de recursos a estados e municípios", disse.
Ele reconheceu, no entanto, que alguns pontos vistos como mais polêmicos podem demandar uma discussão mais prolongada. É o caso da regra que extingue pequenos municípios e outra que altera pisos de recursos para saúde e educação.
Guedes queria a extinção dos pisos, mas foi convencido por técnicos do governo a amenizar a proposta. O ministro sugeriu, com isso, a soma dos dois pisos (saúde e educação) para que os governantes usem os recursos conforme a necessidade nas duas áreas.
Agora, no entanto, o relator da PEC do pacto federativo, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), planeja inserir no texto o fim dos pisos. A afirmação foi feita na última semana, após reunião com Guedes. "Se depender de mim, eu avanço e desvinculo tudo", disse o senador.
Durante conversa com jornalistas, Waldery admitiu a possibilidade de um corte de recursos de ministérios no primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do ano, a ser anunciado em 20 de março.
E também reconheceu que é possível que haja a retirada das receitas previstas com o processo de privatização da Eletrobras (cerca de R$ 16 bilhões), diante da resistência de parlamentares com o assunto.
Apesar disso, ressaltou que a decisão não está tomada e que seria possível reinserir o item no decorrer do ano caso o processo avance.
"Essa possibilidade [de retirada] está sim à mesa, mas por questão pura e simples de transparência, se for o caso. Assim como trabalhamos com ideia de recolocá-la, se for o caso", afirmou.

Publicado em Thu, 23 Jan 2020 17:03:00 -0300