Foto por: Reprodução/ Google maps
Sede da Leão Leão em Ribeirão Preto

Prefeitura pede indenização a Leão Leão por condenações trabalhistas

Por: Lucas Israel
19/12/2019 às 15:29
Política

A Prefeitura de Rio Preto entrou com uma ação de indenização contra a Leão Leão exigindo R$ 109 mil devido a condenações na Justiça do Trabalho. A empresa prestou serviços de faxina urbana no município entre 2007 e 2009 e atualmente se encontra em processo de recuperação judicial. O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública.

Segundo o pedido formulado pelo procurador do município Leonardo Fernandes Teixeira, cinco ex-funcionários da Leão Leão entraram com processos trabalhistas contra a empresa, que foi condenada a pagar R$ 109.123,89. Entretanto, após a condenação, a empresa não pagou a execução do processo. A Justiça passou a cobrar a Prefeitura que foi obrigada a honrar as dívidas trabalhistas.

Os valores já foram depositados aos trabalhadores entre 2015 e 2019. Agora, a Prefeitura alega dano ao erário para solicitar o estorno da quantia, já que o contrato foi cumprido, segundo a procuradoria do município, sem irregularidades. "Não há justificativa para o não adimplemento das verbas trabalhistas pela contratada, uma vez que o autor cumpriu corretamente com suas obrigações contratuais”, diz o texto.

O fator complicador é a recuperação judicial por que passa a Leão Leão. Com dívidas superiores a R$ 230 milhões, a empresa apresentou um plano de recuperação para a Justiça de Ribeirão Preto em 2013, que aprovou a medida.

Contrato polêmico
A Leão Leão assumiu o contrato da coleta de lixo em Rio Preto no fim de 2007, durante a segunda administração de Edinho Araújo (MDB). Durante pouco mais de dois anos, os serviços foram prestados, mas o contrato foi rompido em 2009 pelo então prefeito Valdomiro Lopes (PSB). O motivo da quebra do contrato foi a falta de licença ambiental da Leão Leão para fazer a compostagem do lixo.

A Constroeste foi contratada por seis meses, em caráter emergencial, para a realização do serviço e posteriormente venceu as duas licitações abertas para o contrato da faxina urbana, em 2010 e 2015. O atual contrato se encerra definitivamente em maio de 2020.






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