Prefeitura renova contrato do lixo, que passa dos R$ 250 milhões

Foto por: Ivan Feitosa/ SMCS

Constroeste é responsável pela coleta de lixo em Rio Preto desde 2010

Prefeitura renova contrato do lixo, que passa dos R$ 250 milhões

Por: Da Redação

14/12/2019 às 16:06

Política

A Prefeitura de Rio Preto prorrogou por mais seis meses o contrato de coleta de lixo com a Constroeste.

Segundo a prorrogação, publicada neste sábado (14) no diário oficial do município, o valor a ser recebido pela empreiteira será de R$ 27,8 milhões, o que eleva o valor inicial do contrato, originalmente assinado em 2015, para mais de R$ 250 milhões.

A validade do contrato vai até o mês de maio de 2020. Até lá a Prefeitura precisa apresentar uma nova licitação para a coleta do lixo doméstico, além da destinação e da limpeza das ruas. Atualmente, tudo o que é coletado vai para aterro da própria Constroeste em Onda Verde.

O reajuste do atual vínculo obedece à norma estabelecida em 2015 que corrige o valor do contrato com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de maio de 2015 até agora. Com isso, o custo por mês subiu de R$ 3,5 milhões para R$ 4,6 milhões, alta pouco superior a 30%.

A Constroeste é responsável pelo serviço de coleta de lixo desde 2010.

Polêmicas
O contrato do lixo foi alvo de uma Comissão Especial de Inquérito em 2017, que ouviu o ex-secretário de Meio Ambiente, Clinger Gagliardi e o ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB). O relatório final apontou irregularidades como direcionamento de vantagens para a Constroeste e ineficiência dos serviços prestados.

Outros pontos foram abordados como ausência de fiscal na balança da empresa em Onda Verde, a manipulação dos dados no controle dos horários de entrada e saída de caminhões na balança, já que a Prefeitura paga por quantia de lixo retirado.

A mudança de metodologia no sistema de triagem e compostagem, que representou um aumento de 234% no valor comparado ao contrato anterior, foi questionada, além da redução do número de caminhões a serviço dos contratos da Faxina Urbana, suposto crime ambiental, com descarte de "quantidade enormes de resíduos que foram jogados em locais não licenciados para não pagar destinação final”, problemas na coleta, transporte e destinação final dos resíduos de saúde e ausência de distinção entre animais mortos que estivessem eventualmente contaminados.

Como resultado dos trabalhos, a comissão pediu a devolução de R$ 13,5 milhões por parte da Constroeste aos cofres públicos. O Ministério Público entrou com processo de improbidade contra o então secretário Clinger Gagliardi e a Constroeste. Em decisão liminar de 2018, a Justiça mandou bloquear R$ 5,3 milhões da empresa. O processo ainda tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto.