Justiça suspende reforma da Previdência de Doria em SP

Por: FOLHAPRESS - MÔNICA BERGAMO
06/12/2019 às 19:30
Brasil e Mundo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O desembargador Alex Zilenobski deferiu uma liminar suspendendo a tramitação da PEC apresentada à Alesp (Assembleia Legislativa de S...

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O desembargador Alex Zilenobski deferiu uma liminar suspendendo a tramitação da PEC apresentada à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) pelo governador paulista, João Doria (PSDB-SP), que prevê a reforma da Previdência no estado de São Paulo.
Zilenobski atendeu a um mandado de segurança que foi impetrado pelo deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP). O documento também é assinado pelos advogados Fabiano Silva dos Santos e Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas. A ação foi ingressada no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Nela, os advogados pediram a anulação da designação do deputado Heni Oni Cukier (Novo-SP) como relator especial da PEC, que havia sido definida pelo presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB).
"A designação em causa enseja a manifestação de um deputado no lugar de uma comissão, que é o órgão ontologicamente colegiado e constitucionalmente qualificado a discutir proposições legislativas e sobre elas deliberar", diz o documento.
"Tido por nulo o ato de designação de Relator Especial, nulos também serão, em consequência, os demais atos dele decorrentes, notadamente eventual decisão colegial final do Plenário. Por isso, é imperativo seja liminarmente suspensa a tramitação da PEC 18 até decisão judicial final deste writ, sob pena de ineficácia da medida, caso seja apenas ao final concedida a segurança", segue o documento.
Doria enviou a proposta para a Alesp no última dia 12 de novembro. O principal ponto da reforma segue os moldes das regras adotadas na União, instituindo idade mínima nas aposentadorias, de 65 anos, para homens, e de 62 anos, para mulheres. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.

Publicado em Fri, 06 Dec 2019 19:03:00 -0300






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