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SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) - Doze anos depois de ter sido afastado do cargo após suspeita de envolvimento com um grupo que fraudava licitações de obras públicas, o conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto foi reintegrado nesta quinta-feira (5) ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e passará a receber um salário de R$ 39,2 mil mensais.
O conselheiro foi afastado após ter sido um dos alvos da Operação Navalha, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal. Na época, políticos e empresários foram presos sob a suspeita de envolvimento em um esquema de pagamentos de propinas pela empreiteira Gautama, do empresário Zuleido Veras.
Na época da operação, o conselheiro foi retirado do cargo pela Justiça, sendo afastado pelo próprio Tribunal de Contas um ano depois. Em abril de 2015, foi aposentado compulsoriamente.
Conversas telefônicas gravadas pela PF indicavam que Flávio Conceição tinha impedido uma auditoria nas contas da estatal Deso (Companhia de Saneamento de Sergipe), que tinha um contrato de R$ 200 milhões com a construtora Gautama para a construção de uma adutora.
A decisão do Tribunal de Contas de Sergipe de reintegrar o conselheiro acontece após ele ter sido absolvido na Justiça no processo da Operação Navalha pelo Tribunal Regional Federal da 5º Região.
O TRF-5 absolveu todos os réus do desmembramento da Operação Navalha referente ao estado de Sergipe após as provas que embasaram o processo terem sido anuladas. A Justiça considerou que escutas telefônicas realizadas na época eram ilegais.
Antes, o conselheiro Flávio Conceição havia sido condenado em primeira instância a 27 anos e quatro meses de prisão.
A reintegração foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros que participaram da sessão. Em seu voto, o relator do processo de reintegração, conselheiro Carlos Alberto Sobral, afirmou que, com a absolvição de Flávio Conceição pela Justiça, ele teria direito de ser reintegrado em sua vaga na corte.
Já o procurador do Ministério Público de Contas de Sergipe, Sérgio Monte Alegre, afirmou que Flávio Conceição responde a ação de improbidade administrativa e foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 8 milhões. Com isso, segundo o procurador, ele não se enquadraria na exigência de reputação ilibada para ocupar o cargo.
Com a reintegração, o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, indicado para o cargo em 2009 para a vaga de Flávio Conceição, será afastado do cargo, mas manterá benefícios como o salário integral.
Ele irá ingressar com um mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar retornar ao cargo de conselheiro.

Publicado em Thu, 05 Dec 2019 19:11:00 -0300