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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - As novas regras aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para oferta de produtos à base de Cannabis em farmácias podem reduzir a burocracia hoje enfrentada por pacientes que precisam desses tratamentos. As medidas, porém, não resolvem totalmente o problema, segundo associações de pacientes ouvidas pela reportagem.
Coordenadora-executiva da Apepi (Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal), Margarete Brito diz avaliar a medida como um "primeiro passo" para melhorar o acesso. Para ela, porém, a negativa de diretores em autorizar o plantio por empresas pode fazer com que os custos dos produtos no Brasil ainda sejam altos.
"A médio prazo, o que pode mudar é a redução da burocracia. Mas vai continuar sendo um remédio que só pode ser feito com matéria-prima importada, e sabemos que o custo disso é alto", afirma. "Na prática, vai continuar sendo algo só para quem tem dinheiro."
A preocupação é compartilhada por Leandro Ramires, da AMA+ME (Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal).
"Sem produção nacional, o preço vai ficar exorbitante", afirma ele, que ainda importa óleos à base de canabidiol para o filho, a custo de US$ 375 o frasco.
Outra preocupação, aponta, são as regras que preveem tipos diferentes de receita para esses produtos. 
Em geral, a norma aprovada pela Anvisa nesta terça (3) prevê que os produtos tenham uma categoria específica de registro, diferente da usada por medicamentos. A ideia é agilizar a análise e ampliar o acesso por pacientes.
Nas farmácias, o acesso aos produtos ficará restrito à apresentação de receita médica. Aqueles com concentração menor que 0,2% de THC terão exigência de receita B, azul, a qual deve ser trocada a cada 60 dias. Já aqueles com concentração superior terão cobrança de receita A, semelhante à usada para morfina.
Sem aval para o plantio, no entanto, empresas interessadas terão que importar substratos de matéria-prima para desenvolver os produtos. Outra possibilidade é solicitar a importação para venda no país.
"Para o paciente, vai continuar difícil", afirma Ramires. "A medida não vai resolver o problema e ainda criou uma dificuldade ao trazer a necessidade de receita azul que tem que ser trocada, sendo que em outros países nem precisa de receita."
Já a Anvisa diz avaliar que as medidas irão facilitar o acesso a produtos como o canabidiol, o que hoje só ocorre por meio de aval específico para importação.
A previsão é que as novas normas entrem em vigor em até 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União. Elas devem ser atualizadas após três anos. 
Além dessa medida, diretores chegaram também a analisar a possibilidade de dar aval ao plantio por empresas para pesquisa e produção de medicamentos. Nesta terça, a proposta acabou rejeitada por três votos a um.
Com o resultado, Brito, da Apepi, diz temer que seja dificultado o acesso de famílias que hoje pleiteiam na Justiça aval para cultivo próprio devido ao alto custo da importação desses produtos. 

Publicado em Tue, 03 Dec 2019 21:02:00 -0300