Autor de trote poderá pagar multa de mais de 2 mil reais
O governador Rodrigo Garcia assinou nesta
quinta-feira (11) decreto que regulamenta a aplicação de multas e outras
penalidades para as pessoas que aplicarem trotes telefônicos ao Centro de
Operações da Polícia Militar do Estado de São Paulo (COPOM) e ao Centro de
Operações do Corpo de Bombeiros (COBOM). O decreto será publicado no Diário
Oficial do Estado (DOE).
"Estou aqui para regulamentar a lei para evitar o
trote, com a punição administrativa na área civil, que multa aquele que passar
trote ao COPOM e COBOM. Nós temos uma estrutura montada para atender à
população de São Paulo voltada às ocorrências do estado e não é possível
conviver com quase 7,11% de trotes que são dados todos os dias aqui no COPOM,
desviando as forças policiais para algo que não existe”, disse Rodrigo Garcia.
O decreto regulamenta a Lei 14.738/2012, que
possibilita a aplicação de multa no valor de R$ 2.148,70 a quem aplicar trote
aos centros. A quantia é referente a 67,21 Unidade Fiscal do Estado de São
Paulo (UFESP), que atualmente equivale a R$ 31,97 cada. Os valores arrecadados
serão destinados ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública (FISP).
Será considerado trote acionar o COPOM ou COBOM
de modo indevido, ilícito, desnecessário, ou que possa acarretar perturbação,
suspensão ou atraso na prestação de serviço público. Quando um dos centros de
operações receber uma destas ligações, o policial irá preencher um Auto de
Infração por Trote Telefônico com todas as informações da ligação. Esse
documento será analisado e poderá gerar uma instauração de processo administrativo
para aplicação da multa.
Os policiais poderão solicitar para as empresas
de telefonia informações do responsável pela linha telefônica. Durante o curso
do processo, o autor pode solicitar o acesso da ligação, que ficará gravada e
armazenada, e poderá se defender com apresentação de provas. Após a decisão,
caberá apenas um recurso por escrito, uma única vez, no prazo de 15 dias.
A multa deverá ser paga em 30 dias. Caso não
aconteça o débito, o autor será inscrito em dívida ativa e Cadastro Informativo
dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN
Estadual).
O COPOM e o COBOM são responsáveis pelo socorro
imediato, atendendo aos pedidos da população relacionados, sobretudo, as
emergências. Em 2021, o Copom recebeu 19 mil chamadas, sendo que 7,11% foram
trotes.