Deprecated: mysql_connect(): The mysql extension is deprecated and will be removed in the future: use mysqli or PDO instead in /home/dlnews/domains/dlnews.com.br/public_html/configs.php on line 2

Notice: Undefined index: uid in /home/dlnews/domains/dlnews.com.br/public_html/index.php on line 94

Notice: Undefined index: cc_id in /home/dlnews/domains/dlnews.com.br/public_html/index.php on line 257
Piso salarial da enfermagem vale só no setor privado até as eleições, diz conselho | DLNews

Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência.



Piso salarial da enfermagem vale só no setor privado até as eleições, diz conselho

Por: FOLHAPRESS - HELOÍSA MENDONÇA
06/08/2022 às 00:00
Brasil e Mundo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em...


SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor nesta sexta-feira (5), com a publicação no Diário Oficial da União, mas só poderá ser aplicada, por enquanto, em instituições privadas e filantrópicas e municípios que tenham disponibilidade orçamentária, segundo o presidente do Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo), James Francisco dos Santos.

Já instituições estaduais e federais só poderão pagar o novo piso após as eleições. "A lei eleitoral não permite ajustes nesse período, só após o pleito, que teoricamente já será no fim do ano fiscal. Então [o piso salarial] deve começar a valer só em 2023", afirmou Santos à reportagem.

Por força da Emenda Constitucional 124, promulgada em meados de julho, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais.

A medida publicada nesta sexta cria um piso mensal de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%.

A lei que institui os pisos nacionais também determina que as remunerações e os salários atualmente pagos a quem já ganha acima desses pisos deverão ser mantidos, independentemente da jornada de trabalho para a qual o trabalhador foi admitido. E que os acordos individuais ou coletivos também devem respeitar esses valores mínimos.

Bolsonaro vetou, porém, o trecho que previa o reajuste anual automático do piso salarial pela inflação. "Vimos a lei como uma vitória para a valorização da categoria. O novo piso vai beneficiar 90% dos profissionais de enfermagem de todo o país. Agora vamos correr atrás para que a questão do reajuste seja contemplada, já que o poder de compra do próximo ano não será o mesmo", disse o presidente do Coren-SP.

ENTIDADES QUESTIONAM

Deputados preveem que a mudança acarrete em um aumento de gasto com pessoal na ordem de R$ 16,31 bilhões ao ano, considerando instituições de saúde públicas e privadas. Segundo integrantes do governo, não é necessária uma medida para compensar o aumento de despesas com a criação do piso para enfermeiros.

Entidades nacionais de representação da saúde estão, no entanto, preocupadas com o custeio do aumento salarial. Elas emitiram uma nota na qual afirmam que consideram "danosa para o setor a implementação do Piso Nacional da Enfermagem sem que tenham sido definidas as fontes de custeio para pagar essa conta".

O texto, assinado apenas por entidades nacionais, por meio da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), afirma que é justa a valorização dos profissionais, pede urgência na definição dessas fontes e ressalta que, sem isso, a manutenção do acesso à saúde da população brasileira está seriamente ameaçada.

Além da CNSaúde, assinam o documento a Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica), Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), ABCVAC (Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas), ABCDT (Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante), Anahp (Associação Nacional de Hospitais Privados), CNM (Confederação Nacional de Municípios), CMB (Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos), Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) e a FBH (Federação Brasileira de Hospitais).



Publicado em Fri, 05 Aug 2022 23:53:00 -0300





Notice: Undefined variable: not_in_publicidade_mobile in /home/dlnews/domains/dlnews.com.br/public_html/modulos/noticias.php on line 789



Warning: mysql_fetch_array() expects parameter 1 to be resource, boolean given in /home/dlnews/domains/dlnews.com.br/public_html/modulos/coluna_direita.php on line 671

Anunciar no Portal DLNews

Seu contato é muito importante para nós! Assim que recebemos seus dados cadastrais entraremos em contato o mais rápido possível!