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Bolsonaro enviará Orçamento de 2023 sem correção do IR, mas com subsídio para combustíveis

Por: FOLHAPRESS - IDIANA TOMAZELLI
05/08/2022 às 20:30
Brasil e Mundo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (PL) vai enviar a proposta de Orçamento de 2023 prevendo a manutenção da desoneração de tributos federa...


BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro (PL) vai enviar a proposta de Orçamento de 2023 prevendo a manutenção da desoneração de tributos federais sobre combustíveis, a um custo aproximado de R$ 50 bilhões, segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem.

Já o reajuste da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), promessa eleitoral feita por Bolsonaro em 2018, não cumprida e agora renovada pelo presidente, ficou de fora da peça orçamentária a ser enviada pelo Executivo no fim do mês.

Tampouco haverá reserva de recursos para garantir a continuidade do adicional de R$ 200 para o Auxílio Brasil. A manutenção do benefício mínimo de R$ 600 tem sido sinalizada tanto por Bolsonaro quanto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto.

Travado por restrições legais que impedem a inclusão de parte de suas promessas na peça orçamentária, o presidente buscará contornar a situação desfavorável com o discurso de que vai construir a solução com o Congresso logo após as eleições.

Há o temor entre auxiliares do presidente de que a ausência de previsão de recursos para honrar as promessas seja um ponto explorado politicamente por opositores durante a campanha. Tecnicamente, porém, o Executivo é obrigado a seguir os marcos legais em vigor, como o teto de gastos (regra que impede as despesas de crescerem acima da inflação).

Os cálculos para o envio do Orçamento foram discutidos em reunião desta quinta-feira (4) da JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada pelos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia).

Segundo técnicos ouvidos pela reportagem, a manutenção da desoneração sobre combustíveis foi decidida pelos ministros e valerá tanto para o diesel quanto para a gasolina. Os dois itens ficariam livres de tributos federais até o fim deste ano.

Bolsonaro optou pela desoneração por temer o impacto da forte alta dos combustíveis sobre suas chances de reeleição. O presidente está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto.

Havia uma controvérsia em torno do tema, dado que o corte de tributos acaba incentivando o consumo de combustíveis fósseis, mais poluentes. Por outro lado, há a avaliação de que a medida contribuiu para reduzir o preço das bombas e conter a inflação.

A inclusão da desoneração no Orçamento também joga no colo de Lula qualquer eventual decisão de subir novamente os tributos, caso o petista vença as eleições e queira recompor as receitas federais.

No caso da correção da tabela do IRPF, a Receita Federal já preparou um leque de cenários com mais de cem combinações de mudanças. As faixas salariais usadas para aplicar o desconto do Imposto de Renda estão congeladas desde 2015 —o que, na prática, significa maior carga tributária para as famílias. Qualquer mudança, por outro lado, significará perda de receitas para a União.

O déficit previsto pelo governo no momento está próximo ao limite de R$ 65,9 bilhões autorizado pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023.

O impacto da correção da tabela, por sua vez, pode ser menor ou maior a depender do modelo escolhido. As simulações indicam que o efeito sobre a arrecadação pode ser pequeno, de R$ 6 bilhões, ou bem mais significativo, de até R$ 94 bilhões. Integrantes da equipe econômica têm defendido a previsão de compensações, como limitar as despesas médicas que podem ser deduzidas do IR para quem entrega a declaração pelo modelo completo.

No plano das despesas, o governo definiu a inclusão, na proposta de Orçamento, de uma reserva de R$ 11,5 bilhões para a concessão de reajustes ao funcionalismo federal. Essa verba fica dentro do teto de gastos.

Ainda não há decisão sobre o formato do reajuste, mas fontes do governo afirmam que os aumentos podem ser seletivos, isto é, para algumas carreiras. Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o governo estuda usar a inflação prevista para 2023 como referência para os reajustes, dado que ela será menor do que a deste ano.

Cerca de um milhão de servidores estão com salários congelados desde 2017. Outras categorias, com remunerações mais elevadas, tiveram o último reajuste em 2019. Neste ano, Bolsonaro tentou contemplar apenas os policiais, mas o movimento deflagrou reações das demais carreiras e o presidente desistiu da benesse.

Já a continuidade do adicional de R$ 200 às famílias do Auxílio Brasil teria um custo de R$ 52 bilhões, valor que não cabe no Orçamento sob as regras atuais.

A verba para o programa deve ser fixada em R$ 106 bilhões, o suficiente para garantir o piso de R$ 400 aos beneficiários, inclusive os que foram incluídos recentemente, após a PEC (proposta de emenda à Constituição) das bondades. O governo incluiu cerca de 2,2 milhões de famílias em agosto, segundo a Caixa.

A inclusão agora da dotação integral para o pagamento dos R$ 600 às famílias acabaria inviabilizando o funcionamento da máquina pública, pois resultaria na compressão das despesas discricionárias (que incluem investimentos e gastos de custeio).

A estratégia política do governo é indicar a possibilidade de envio de uma mensagem modificativa do Orçamento em outubro ou novembro, após as eleições, incluindo as despesas prometidas por Bolsonaro.

Embora o assunto seja considerado delicado, nos bastidores há o reconhecimento de que a promessa de manter o Auxílio Brasil em R$ 600 pode acabar levando a alguma discussão de suavização do teto de gastos.

O próprio presidente já manifestou o desejo de rever a regra de limitação de despesas.

"No ano passado, nós tivemos um excesso de arrecadação, arrecadação a mais, na casa dos R$ 300 bilhões. Você não pode usar um centavo disso na infraestrutura dada a emenda constitucional do teto lá atrás. Isso daí muita gente discute que tem que ser alterado alguma coisa. A gente vai deixar para o futuro, [para] depois das eleições discutir essa questão", disse ele em entrevista a uma rádio em abril.

Mais recentemente, Bolsonaro afirmou que manter o Auxílio Brasil de R$ 600 requer a aprovação de uma nova PEC, embora não tenha detalhado seu conteúdo. O teto de gastos é uma regra prevista na Constituição.

Lula, por sua vez, já defendeu publicamente a derrubada do teto. "Não haverá teto de gastos no meu governo. Não que eu vá ser irresponsável, gastar para endividar o futuro da nação. Vai ter que gastar no que é necessário", afirmou.

No entanto, há o alerta, tanto dentro do governo quanto no mercado financeiro, de que seria importante qualquer alteração no teto vir acompanhada de medidas para rever despesas menos eficientes.



Publicado em Fri, 05 Aug 2022 20:21:00 -0300







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